MP junto ao TCU quer que a Corte examine legalidade da alta do IOF
Segunda a representação, análises técnicas apontam que as alterações elaboradas pela equipe econômica do governo podem resultar em “ônus desproporcional” às classes média e baixa
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Corte, nesta segunda-feira (2), que ajude o Congresso a examinar a legalidade e constitucionalidade da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entre as medidas, o MP quer que seja verificado se o decreto que aumenta o imposto está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com a representação, assinada pelo subprocurador Lucas Furtado, “medidas que extrapolam os limites traçados pela LDO, ainda que sob a justificativa de aumento de arrecadação, podem representar desestímulo ao investimento produtivo e, consequentemente, impedir a geração de novos empregos, em prejuízo, em especial, à população de classe média e baixa”.
“Afora isso, pode configurar afronta à isonomia, caso imponham sacrifícios fiscais desproporcionais à população de menor renda, ao mesmo tempo em que mantêm ou ampliam benefícios fiscais regressivos”, completa.
Furtado reforça ainda que o IOF tem natureza extrafiscal. Isso significa que seu principal objetivo não pode ser de arrecadação financeira.
O representante do MP também cita que análises técnicas apontam que as alterações elaboradas pela equipe econômica do governo podem resultar em “ônus desproporcional” às classes média e baixa.