MP-SP trabalha com três crimes para Prevent Senior
Investigação abordará falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e homicídio
A força-tarefa do Ministério Público de São Paulo criada nesta semana para apurar as denúncias contra a Prevent Senior trabalha na largada com a possibilidade de que a operadora tenha cometido pelo menos três crimes: falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e homicídio.
Os crimes estão previstos respectivamente nos artigos 299, 269 e 121 do Código Penal. O artigo 299, falsidade ideológica, diz que deve ser punido quem “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Segundo fontes do MP-SP, ele se poderia se aplicar a Prevent pelo fato de o plano supostamente não ter prestado as informações corretas sobre a doença dos seus pacientes.
Mesmo princípio pelo qual o 269 seria aplicado. Ele prevê ser crime “deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória”. Isso porque a avaliação é a de que, a se confirmarem as denúncias, a empresa deveria notificar o Ministério da Saúde sobre o motivo das mortes.
Por fim, promotores avaliam que o plano pode ser enquadrado em homicídio. Fala-se inclusive em dolo eventual, uma qualificação do homicídio segundo a qual o autor, se não tinha intenção de matar, agiu assumindo risco de que isso o ocorresse.
A força-tarefa do MP fez hoje uma primeira reunião, mas o trabalho de fato deve começar após a chegada dos documentos compartilhados pela CPI da Pandemia.
No encontro de hoje, os quatro promotores se reuniram com outro promotor que já cuidava de uma investigação contra a Prevent desde março na esfera de saúde. Um segundo inquérito criminal também já apura o plano desde abril.
Ainda assim, a decisão de criar uma força-tarefa ocorreu devido ao compartilhamento de dados da CPI. A investigação será prioridade da instituição, o que pode ser constatado pelo perfil dos promotores que a integrarão: todos são egressos do Tribunal de Júri, ou seja, mais acostumados a entrarem em processos com o objetivo de conseguirem condenações criminais.
Procurada, a Prevent diz que toda investigação técnica é relevante porque permite direito amplo ao contraditório e esclarecimento dos fatos e que está segura de que ao final da investigação ficará constatado que as acusações não procedem.
