MP tira das redes sociais liberdade de estabelecer regras, diz especialista

Presidente Bolsonaro assinou medida provisória que altera o marco civil da internet e estabelece regras para uso e moderação de perfis e conteúdos de redes sociais.

Produzido por Jorge Fernando Rodrigues

Em São Paulo

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Com a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (MCI), as redes sociais perdem a capacidade de estabelecer em seus termos quais são suas próprias regras, disse à CNN o especialista em tecnologia, inovação e segurança digital, Arthur Igreja.

“A mudança fundamental é essa: as redes sociais perdem a capacidade de estabelecer nos seus termos quais são as suas regras. Agora, nós temos uma padronização que vem através de uma medida provisória. Nesse momento, essa MP se torna instrumento poderosíssimo para regular o que pode e o que não pode na internet brasileira”, diz.

Com a medida, explica o especialista, os termos de uso da rede social não bastam para que um conteúdo seja excluído, o que, até hoje, trazia uma padronização para todos que atuam na internet brasileira. “Um conteúdo visto como liberal por alguns pode ser considerado preocupante por outros”, diz.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (6) a medida provisória que altera o marco civil da internet. A MP estabelece regras para uso e moderação de perfis e conteúdos de redes sociais. O governo defende que a medida garante maior liberdade de expressão.

De acordo com a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

A decisão de Bolsonaro ocorreu após uma série de perfis em plataformas terem conteúdo suspenso por violação de regras, incluindo postagem do próprio presidente. Ainda de acordo com a secretaria, a MP estabelece “maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.

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