MPF abre investigação sobre cartilha religiosa distribuída a servidores da PRF
O argumento é o de que a distribuição de material pode contrariar artigo da Constituição Federal, já que é vedado ao poder é garantido o direito inviolável à liberdade de crença
O Ministério Público Federal instaurou nesta terça-feira (30) uma investigação sobre a distribuição pelo governo federal de cartilhas de caráter religioso a integrantes da Polícia Rodoviária Federal. Na semana passada, a CNN teve acesso ao material e mostrou que ele traz palavras motivacionais e estímulo à leitura de salmos bíblicos, o que estaria causando polêmica na instituição policial.
Na avaliação de servidores da segurança pública, com os quais a CNN conversou, a cartilha mistura trabalho com religião, indo contra o princípio da laicidade. O procedimento de investigação foi aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
O argumento é de que a distribuição de material religioso pode contrariar artigo da Constituição Federal, já que é vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos e é garantido o direito inviolável à liberdade de crença.
O Ministério Público Federal solicitou a manifestação oficial do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e requisitou informações sobre o projeto "Pão Diário Segurança Pública", responsável pela cartilha religiosa.
A CNN mostrou que o material ressalta que a assistência espiritual se deve aos “níveis de exposição das atividades laborais”, “impactando em uma relação direta na qualidade de vida dos profissionais de segurança pública”.
“É notório que a espiritualidade no ambiente de trabalho pode melhorar a qualidade de vida do profissional de segurança pública. Cumpre ressaltar que as colaborações desta natureza não ferem a laicidade do estado brasileiro”, diz o texto.
O material observa também que a iniciativa “propõe mobilizar a fé em prol do alcance da valorização da cultura organizacional”, assim como “fortalecer a união familiar” e “equilibrar as finanças pessoais”.
Em nota, a PRF informou que a cartilha é “um projeto estratégico voltado à assistência espiritual” e que foi criada pela própria instituição “visando a saúde integral do servidor”.
Ela salientou também que a assistência espiritual já foi realizada em anos anteriores e que a iniciativa não gerou “nenhum custo para a corporação policial”.
“Ademais, nenhuma matriz religiosa está excluída”, ressaltou a corporação policial. “O serviço da capelania é sempre dirigido a partir da religião e espiritualidade do assistido”, destacou.
Procurado pela CNN, o Ministério da Justiça, pasta a que a PRF está subordinada, não respondeu até o momento.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.