MPF apresenta ação contra Bolsonaro e Wal do açaí por improbidade administrativa

Ministério Público Federal solicita que ambos devolvam aos cofres públicos os recursos desviados ilicitamente

Jair Bolsonaro, presidente da República
Jair Bolsonaro, presidente da República Antonio Cruz/Agência Brasil

Gabriel Hirabahasida CNN

em Brasília

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (22), à Justiça Federal em Brasília, uma ação de improbidade contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-secretária parlamentar na Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”.

Na ação distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF argumenta que atos de improbidade não se encaixam na imunidade prevista na Constituição segundo a qual o presidente só pode responder por atos ocorridos durante o mandato. Segundo o MPF, essa imunidade se restringe à esfera penal.

A ação pede que Bolsonaro e Walderice sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e devolvam aos cofres públicos os recursos desviados ilicitamente.

Walderice foi indicada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em fevereiro de 2003 para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela ficou no gabinete até agosto de 2018, quando foi demitida, após o caso ser divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Segundo a investigação realizada pelo MPF, durante os 15 anos em que esteve vinculada ao gabinete de Bolsonaro, Walderice nunca esteve em Brasília e não exerceu qualquer função relacionada ao cargo.

Além disso, segundo a ação, Walderice ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, como o cuidado com uma casa na Vila Histórica de Mambucaba e com os cachorros de Bolsonaro. O MPF ainda cita que Walderice cuidava de uma loja de açaí na região.

A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.

Segundo o MPF, Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários.

De acordo com o Ministério Público, “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a ação do MPF.

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