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    MPF não vê omissão da cúpula da PM do DF nos atos de 8 de janeiro

    Procurador Carlos Henrique Martins Lima fez um relatório de 42 páginas sobre possível falta de ação de agentes públicos

    Policiais da Cavalaria durante os atos criminosos em Brasília
    Policiais da Cavalaria durante os atos criminosos em Brasília Wilton Junior/Estadão Conteúdo

    Elijonas Maiada CNN

    em Brasília

    A investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as ações e possíveis omissões de agentes públicos nos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro está em fase final.

    O inquérito civil é de responsabilidade do procurador Carlos Henrique Martins Lima e apura improbidade administrativa.

    No relatório de 42 páginas ao qual a CNN teve acesso, o procurador não vê omissão na cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sobretudo por parte do então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira, e do então subcomandante-geral, Klepter Rosa, que se tornou o comandante-geral por nomeação do interventor federal.

    “Em relação ao então Comandante-Geral da PM, coronel Fábio Augusto, verifica-se que ele atuou ativamente no enfrentamento dos invasores da sede do Congresso Nacional”, diz o documento.

    “O coronel Fábio, que estava no domingo na esplanada, ficou preocupado com o efetivo da PM e ligou para o departamento de operações no intuito de cobrar a tropa de choque, a cavalaria, tropas especializadas e equipamento exoesqueleto da linha de contenção”, complementa.

    O procurador diz, também, que nos depoimentos da coronel Cíntia Queiroz, então subsecretária de operações do DF; do coronel Paulo José, chefe interino de operações da PM; e do major Flávio Alencar, do Batalhão de Choque, “tem-se a informação de que o Comandante-Geral da PM atuou ativamente no combate aos invasores dentro do Congresso Nacional”.

    Ele conclui que “nenhuma diligência realizada até o momento demonstrou que o então Comandante-Geral da PM tinha informações sobre o caráter violento dos manifestantes e que tenha se omitido na prevenção dos crimes”.

    Sobre o subcomandante-geral, “número 2” no comando da PM, o procurador tem o mesmo entendimento. “Da análise dos autos, não é possível verificar nenhuma ação ou omissão dolosa do coronel Klepter Rosa, ex-subcomandante-geral da PM-DF, que tenha tido por intuito facilitar as invasões aos prédios sedes do Três Poderes da República no dia 8”, destaca o documento.

    O procurador Carlos Lima também menciona o fato de o subcomandante ter determinado, na noite de 7 de janeiro, que os policiais ficassem de sobreaviso no dia dos atos, que é quando os militares ficam em casa esperando serem chamados, diferente de “prontidão”, que ficam nos batalhões, fardados e armados, prontos para sair.

    “Em que pese não ter sido determinado ao efetivo da polícia que ficassem de prontidão no quartel, mas sim de sobreaviso em suas casas, entende-se que tal medida foi razoável diante das informações que se tinha até então acerca do caráter não violento da manifestação”, ressalta o documento.

    Falha operacional

    O MPF, no entanto, não exime totalmente a Polícia Militar pelas consequências dos atos e diz que não houve plano de operações, de responsabilidade da Diretoria de Operações da PMDF, o que prejudicou a organização das forças de segurança.

    “Não se verifica a realização pelo DOP do plano de operações ou ordem de serviço, apontando o quantitativo policial a ser empregado, de quais batalhões seriam e quais as polícias especializadas atuarão no dia, o que prejudicou a organização das forças de segurança do DF. Aqui, identifica-se uma falha que contribuiu com a ineficiência da Polícia Militar do Distrito Federal em impedir as invasões e depredações aos prédios públicos”, coloca.

    O procurador, no entanto, declara que a falta de plano operacional não foi intencional. “As razões trazidas pelo coronel, contudo, afastam a existência de uma conduta intencional – indispensável na verificação do ato de improbidade – com o intuito de contribuir com os atos criminosos”, escreve.

    “Isso porque, até o momento, não fora identificado documento oficial com uma precisa e firme análise de risco dos fatos que ocorreriam no dia 8, detectando o seu caráter violento, e que tenha sido encaminhado à Polícia Militar para planejamento prévio”, adiciona.

    Carlos Lima afirma ainda que “não se verifica, até então, uma conduta intencional de algum agente de facilitar os atos criminosos”.

    Para finalizar o inquérito, ele enviou ofício ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pedindo informações de quais foram os órgãos destinatários dos alertas emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde o dia 6 de janeiro sobre o risco de ações violentas.

    Também aguarda o depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime, então chefe do DOP, que estava de folga no dia dos atos e que, atualmente, está preso por ordem do STF.