Mudanças na CNH: 370 mil motoristas terão carteira renovada automaticamente

O governo federal iniciou a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para 370 mil motoristas que não possuem infrações de trânsito. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (9) pelo Ministério dos Transportes e já está em vigor.

Cerca de 371.611 renovações serão realizadas hoje levando em consideração o período entre 10 de dezembro e 7 de janeiro, desses aproximadamente 63 mil motoristas são profissionais. A partir de agora as renovações serão diárias.

A iniciativa foi implementada com a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, no DOU (Diário Oficial da União), e dispensa o pagamento de taxas e a realização de exames para os condutores elegíveis.

O benefício é restrito a motoristas sem pontos na habilitação e não se aplica a condutores com mais de 60 anos, nem permite mais de uma renovação automática para quem tem mais de 50 anos.

A confirmação da renovação é enviada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. Não haverá custos para o condutor que for emitir somente a habilitação digital, porém, para aqueles que desejam ter a carteira física, será necessário solicitar no Detran com custos adicionais.

A medida faz parte de um pacote para reduzir em até 80% o custo da emissão da CNH. No primeiro mês, segundo o Ministério dos Transportes, a renovação automática gerou uma economia estimada em R$ 120 milhões.

Nas próximas semanas, a expectativa da pasta é que seja feito o anúncio de início de mais uma ação, com a previsão de encontro de alunos e instrutores autônomos no aplicativo CNH do Brasil.

Críticas ao governo anterior

Durante o anúncio dos dados, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que essa é uma medida que vai beneficiar os bons condutores e criticou o governo anterior por ampliar o número de pontos permitidos na CNH para que o motorista tenha a carteira suspensa.

“Tratar todos como se fossem potenciais infratores torna o sistema mais caro. Sendo mais caro, se tornou socialmente excludente, com os mais pobres. Não se trata de facilitar as regras, ao contrário do que se fez no passado, quando apenas se aumentou o número de pontos”, afirmou o ministro dos Transportes.

Ele disse ainda que “com isso, será possível também olhar de forma mais atenta o mau condutor. Será possível nos comunicar com esse mau condutor, mostrando que ele marcou muitos pontos”.

Em 2020, o governo Bolsonaro propôs e aprovou lei que ampliou a validade da CNH e o limite de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 pontos no período de 12 meses. Apesar das críticas, o ministro confirmou que não há intenção, dentro do governo, de reduzir a quantidade de pontos na habilitação novamente.

Novas regras

As novas regras, que entraram em vigor em 10 de dezembro de 2025 por meio de Medida Provisória, permitem que o curso teórico seja feito de forma gratuita e online e que as aulas práticas de direção sejam feitas também por instrutores autônomos que serão cadastrados e qualificados.

O governo aponta que essas iniciativas vão evitar que motoristas dirijam sem a CNH, o que pode diminuir o número de acidentes no trânsito. Com o programa, o ministério afirma que o número de pessoas interessadas em emitir a primeira carteira de motorista saltou de 90 mil para 2 milhões.