Multa aplicada à Meta pelo TSE não será destinada ao PT
Valor não será destinado ao PT, mas ao Fundo Partidário, dividido entre legendas conforme tamanho das bancadas no Congresso; a apuração é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau ao CNN 360°
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, após a plataforma descumprir ordens sobre o tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro durante as eleições. A apuração é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau ao CNN 360°.
Contrariando uma expectativa inicial, o valor não será destinado ao PT, partido que acionou a Justiça Eleitoral contra a plataforma e saiu vitorioso na disputa.
De acordo com Venceslau, a destinação do recurso seguirá as regras da Justiça Eleitoral.
Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em Direito Eleitoral, esclareceu que, na Justiça Eleitoral, todo recurso proveniente de multa é direcionado ao fundo eleitoral.
"Todo recurso advindo de multa vai para o fundo eleitoral. E no fundo eleitoral, portanto, ele passa a compor aquele volume de recursos que depois é dividido pelas legendas, dependendo do tamanho das respectivas bancadas", explicou o analista.
Isso significa que o PL, por ter a maior bancada do Congresso Nacional, tende a receber uma fatia proporcionalmente maior dos recursos. Venceslau ressaltou ainda que a multa aplicada pelo TSE tem natureza coercitiva e não reparativa, o que explica a destinação do valor ao fundo.
"Todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral têm a mesma finalidade: coercitiva e não reparativa", destacou.
PT pode buscar indenização na Justiça comum
Pedro Venceslau apontou que ainda existe uma alternativa para o PT obter ressarcimento financeiro. Caso a coligação decida ingressar com ação na Justiça comum, seria possível pleitear uma indenização por danos causados pela Meta, e esse valor, sim, seria destinado ao Partido dos Trabalhadores.
"Na Justiça civil, na Justiça comum, você consegue uma multa que seja reparativa", esclareceu o analista.
O analista concluiu que, embora os R$ 7,5 milhões representem uma quantia simbólica diante do volume bilionário do fundo eleitoral, o montante não ficará com o Partido dos Trabalhadores.
"Esse dinheiro vai somar pouco ali, porque o fundo eleitoral é um fundo bilionário, mas de qualquer forma não fica com o Partido dos Trabalhadores", afirmou Venceslau.