Na COP30, Fachin destaca 350 mil ações ambientais só na região amazônica
Presidente do Supremo e do CNJ participou do dia dedicado à Justiça e ao meio ambiente
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Judiciário brasileiro tem cerca de 350 mil processos ambientais relacionados somente à Amazônia, durante participação na COP-30, em Belém (PA).
"O Brasil tem hoje, tramitando só na região amazônica, aproximadamente 350 mil ações ambientais. Portanto, é um quantitativo expressivo que reclama a nossa atuação, especialmente com questões atinentes à atividade que liga os crimes ambientais com a macrocriminalidade, de um modo geral", declarou o presidente da Corte em entrevista à TV Justiça.
Segundo o ministro, a Justiça brasileira, em especial o Supremo, tem uma grande preocupação com as questões ambientais.
"Nós esperamos que esta COP dê lições para um futuro habitável, para que a nossa casa comum seja uma casa de hospedeiros e não uma casa parasitada por aqueles que destroem a natureza e, por consequência, estão a destruir o nosso próprio planeta", prosseguiu o ministro.
Fachin representou o STF e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na COP-30, no dia dedicado à Justiça e ao meio ambiente. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e o ministro aposentado Luís Roberto Barroso também participaram do evento.
Em discurso de abertura do Dia da Justiça, o presidente do Supremo afirmou que a crise climática também é uma crise cultural devido aos costumes.
"No Brasil, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição brasileira e dos direitos humanos e fundamentais, tem garantido uma prestação jurisdicional eficaz no campo ambiental", declarou.
O ministro ressaltou que o financiamento para combate da crise climática também é "caro" ao Supremo, e que a Corte já declarou inconstitucional o contingenciamento no Fundo Clima.
"Propomos neste evento a construção de uma ampla rede de cooperação, ação e transformação em prol da nossa Pacha Mama, o Poder Judiciário global em defesa da Casa Comum, em prol da vida humana e dos direitos da Natureza", afirmou.