Não aprovaremos benefício a outros crimes, diz relator do PL da Dosimetria
Esperidião Amin afirma que texto aprovado no Senado será restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem beneficiar outros possíveis crimes
O relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal, Esperidião Amin, garantiu que não aprovará um texto que beneficie crimes além daqueles relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A declaração foi feita durante entrevista ao Bastidores CNN.
Amin destacou que tem mantido conversas com diversos senadores, incluindo Sérgio Moro, Alessandro Vieira, Otto Alencar e Rogério Marinho, sobre como retirar do texto aprovado na Câmara qualquer dispositivo que possa beneficiar outros crimes além daqueles diretamente relacionados aos condenados pelos atos de janeiro de 2023.
"Essa preocupação nós temos compartilhado com a nossa consultoria legislativa e uma coisa eu asseguro, nós não aprovaremos, nem eu apresentarei relatório", afirmou o senador, enfatizando seu compromisso com a especificidade do projeto.
Garantia contra "contrabandos" legislativos
O parlamentar foi enfático ao garantir que o texto final não conterá o que chamou de "contrabando", referindo-se a dispositivos que poderiam estender benefícios penais a outros casos não relacionados ao inquérito do 8 de janeiro.
"Não aprovaremos qualquer texto que contenha contrabando, ou seja, outro beneficiário que não o apenado pelo inquérito de 8 de janeiro", destacou.