Não estamos dando salvo-conduto para crime, diz relator da PEC da Blindagem
Deputado Cláudio Cajado defende que proposta não representa salvo-conduto para crimes e estabelece prazos para análise de processos contra deputados e senadores
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais de parlamentares e dificulta a prisão e abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta estabelece novos parâmetros para o processamento de ações contra membros do Congresso Nacional.
Em defesa da medida, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da PEC, argumenta em entrevista ao Live CNN que a proposta visa garantir que parlamentares possam exercer seus mandatos "sem pressões externas", devendo prestar contas aos eleitores.
"Não estamos dando salvo-conduto para crimes", diz Cajado.
O texto define prazos específicos para análise de processos: 24 horas para crimes inafiançáveis e até 90 dias para processos comuns.
Extensão aos presidentes de partidos
A PEC também estende o foro privilegiado aos presidentes de partidos nacionais com representação no Congresso Nacional. Segundo Cajado, esta extensão se justifica pela impossibilidade de dissociar a figura do partido político do exercício da atividade parlamentar, especialmente em questões temáticas relevantes para as legendas.
Quanto à tramitação no Senado Federal, o relator acredita que, por ser uma matéria de grande relevância para o Parlamento como um todo, deve haver diálogo entre as casas legislativas. Embora alguns senadores já tenham manifestado posição contrária, Cajado demonstra otimismo quanto à aprovação da proposta na casa revisora.
O relator também rebateu críticas sobre possível impunidade, afirmando que a Câmara tem histórico de cassação de parlamentares e que o Conselho de Ética tem atuado com rigor. Ele ressalta que a proposta não impede a responsabilização por crimes, apenas estabelece novos procedimentos para sua tramitação.