Não há dúvida que Bolsonaro discutiu quebra constitucional, diz Moraes
Ministro do STF citou reuniões de Bolsonaro com outros réus e membros das Forças Armadas para discutir tentativa de Golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante voto em julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (9), que não há dúvidas que o ex-presidente discutiu uma quebra constitucional em reuniões com comandantes das Forças Armadas.
"Não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões de Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional. Esse é um fato incontroverso", disse Moraes.
Bolsonaro se reuniu com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as investigações da PF (Polícia Federal). O relatório do órgão também apontou que o ex-presidente apresentou a chamada “minuta do decreto golpista” aos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, em busca de apoio para implementar o decreto.
A PF também apontou que os comandantes da Aeronáutica e do Exército se posicionaram contrários para a aderir a “qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito”.
No entanto, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, “colocou-se à disposição para cumprimento das ordens”.
Ainda segundo a PF, a minuta golpista teve várias versões, “inclusive com a ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes”, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro já analisou e afastou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. O ministro vota o mérito da ação penal e irá decidir se condena ou se absolve Jair Bolsonaro e os outros sete réus.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.