Não seria de bom tom analisar vetos antes da COP, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou nesta quinta-feira (16) que a análise de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental não seria uma boa sinalização antes da COP30 (30ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Belém (PA).

Ele comemorou o adiamento da sessão conjunta que estava prevista para esta manhã. A pedido do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu cancelar a sessão. Ainda não há nova data prevista para a sessão. Em novembro, o Brasil sediará, em Belém, a COP30.

"Não seria de bom-tom nós termos uma apreciação dessa antes da COP, inclusive com o exemplo que o Brasil está dando para o mundo. O Brasil está mobilizando os demais países do mundo para vir para cá. O Brasil vai ser anfitrião para construir um pacto global sobre o meio ambiente. Não seria, de fato, uma boa sinalização. Houve também essa sensibilidade", disse Randolfe em entrevista a jornalistas no Senado.

Segundo o senador, não seria "producente" analisar os vetos antes de buscar um entendimento sobre a medida provisória e o projeto de lei enviados pelo governo sobre as regras de licenciamento.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do licenciamento com 63 pontos vetados. Após a sanção, o Planalto também enviou ao Legislativo uma MP e um projeto que tratam da LAE (Licença Ambiental Especial) direcionada para empreendimentos estratégicos.

"Se tem uma medida provisória e um projeto de lei que cuidam do licenciamento ambiental, é mais prático tentarmos pacificar um entendimento nestes antes da apreciação dos vetos para ao fim e ao cabo ver no que dos 63 vetos há acordo ou não há acordo", afirmou.

Na sessão do Congresso prevista para esta manhã, os parlamentares também tinham, inicialmente, a previsão de análise do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. A pedido do governo, no entanto, a proposta ainda não foi votada na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Randolfe afirmou que o Executivo ainda analisa o envio de possíveis ajustes na LDO. A intenção é adequar a perda de receita estimada após o Congresso deixar caducar a medida provisória sobre alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).

"Vamos tentar até terça-feira avançar no debate sobre as alternativas que têm. Uma delas houve acordo aqui no Congresso, o corte de despesas. O corte de despesas representa R$ 15 bi. Pode esse tema ser incorporado em vários projetos de lei que estão tramitando na Câmara. Tem um segundo tema que é o corte linear de desonerações tributárias. É outro tema bem avançado", declarou.