Não tivemos meros atos de preparação, mas atos executores, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse considerar nesta terça-feira (9) que houve "atos executores", no que diz respeito ao inquérito que investiga a existência de um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Durante o julgamento, realizado pela Primeira Turma da Suprema Corte, o magistrado afirmou ser preciso "entender que o itinerário criminoso nesses casos é mais alargado do que matar alguém, por exemplo. Há um encaminhamento de atos preparatórios que já são atos executores".

"Isso está mostrado nos autos, porque os atos preparatórios já expõem perigo ao estado democrático de direito", completou.

Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação dos oito réus por golpe de Estado.

O caso

Os réus do núcleo 1 foram indiciados pela PF (Polícia Federal) em novembro de 2024. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a PF concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas.

Em fevereiro de 2025, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra Bolsonaro e outros militares pelo caso.

Segundo a PGR, a "organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada".

Entre os principais pontos da acusação estão a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel Mauro Cid; um plano para assassinar autoridades, como o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT); um documento conhecido como "minuta golpista"; e os atos do 8 de janeiro de 2023.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe: 

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); 

• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; 

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; 

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; 

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e 

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022. 

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles: 

• Organização criminosa armada; 

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 

• Golpe de Estado; 

• Dano qualificado pela violência e ameaça grave; 

• Deterioração de patrimônio tombado. 

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.