Dino diz que não vai dar recado, mas manda indiretas a Tarcísio e Congresso
Ministro afirma que anistia é incabível, rechaça "ditadura da toga" e fala em ameaças estrangeiras
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou que seu voto na ação sobre a trama golpista ficaria restrito aos elementos dos autos, sem qualquer tipo de recado ou mensagem.
Em seguida, porém, disparou uma série de indiretas ao Congresso Nacional pelo avanço dos debates sobre anistia e fez críticas veladas às recentes declarações radicais do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Também não passou batida a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quando Dino disse que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" não teriam o potencial de interferir no julgamento.
Dino indicou que não cabe perdão aos crimes contra a democracia atribuídos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos outros sete réus da ação penal.
A fala vem em meio às articulações da oposição para conceder uma anistia "ampla, geral e irrestrita" a Bolsonaro ou uma anistia "light" que envolva apenas os condenados do 8 de janeiro.
Sem citar especificamente as negociações dos parlamentares, Dino disse que os precedentes do STF são claros no sentido de que a anistia é inconstitucional para crimes como golpe de Estado.
Dino também rechaçou as alegações - tipicamente replicadas pelo bolsonarismo - de que o Supremo é um tribunal tirânico ou que seus ministros atuam como ditadores.
No domingo, Tarcísio subiu em um palanque e - no vácuo de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar - radicalizou o discurso, referindo-se ao STF como uma "ditadura da toga".
"Quem chega ao Supremo, chega com sua trajetória, com seu patrimônio de experiências e com o peso da institucionalidade. Ninguém está aqui para fazer nódoa a essa tradição", disse Dino, sem mencionar o governador.
Em mais um recado sobre Trump, Dino fez uma referência à aplicação da Lei Magnistsky ao ministro Alexandre de Moraes. "Imagina que cartão de crédito ou Disney vão mudar o curso do julgamento", ironizou.