Novo aciona CNJ contra presidente do TST sobre fala de "vermelhos e azuis"

O partido Novo acionou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, sobre fala do magistrado fazendo menção a uma divisão do tribunal em juízes “vermelhos” e “azuis”.

A reclamação disciplinar apresentada pela sigla se refere à declaração feita por Vieira de Mello Filho na última sexta-feira (1º), durante o 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Na ocasião, o ministro criticou uma divisão dos juízes trabalhistas brasileiros entre “vermelhos” e “azuis” e emendou se enquadrando como "vermelho".

"E eu diria que não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós vermelhos temos causa, não temos interesse", declarou.

Na peça, o partido afirma que o ministro teve uma postura “incompatível com a magistratura”.

A legenda também destaca outro ponto do discurso de Vieira de Mello Filho, em crítica que ele fez ao “capitalismo selvagem e desenfreado” e na defesa do fim da escala 6x1. A proposta está sendo discutida no Congresso Nacional e visa dar mais do que apenas um dia de descanso ao trabalhador por semana.

Para o Novo, o posicionamento do ministro “reforça a percepção de alinhamento ideológico”. Segundo o partido, a fala viola princípios previstos na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura no que se trata da “vedação de atuação político-partidária”.

Segundo o art. 95 da Constituição, é vedado aos juízes se dedicarem à “atividade político-partidária”. Já a Lei Orgânica da Magistratura também proíbe o magistrado de manifestar, por qualquer meio de comunicação, atividade do tipo, enquanto o Código de Ética da Magistratura Nacional determina que ele deve evitar comportamentos que possam “refletir favoritismo”.

Para Carolina Siebra, advogada responsável pela ação, a “exteriorização de posicionamentos” de Vieira de Mello Filho podem comprometer a neutralidade exigida do Judiciário.

“É dever das instituições provocar os mecanismos de controle para preservar a confiança no Judiciário e a segurança jurídica”, afirma.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, também defende que a ação busca preservar a credibilidade do Judiciário: “Quando um magistrado, sobretudo na mais alta função de um tribunal, adota um discurso com viés ideológico, ele compromete a confiança da sociedade na imparcialidade da Justiça”.

Na ação, o partido pede que o CNJ abra um procedimento disciplinar e que aplique as sanções cabíveis ao ministro caso sejam confirmadas irregularidades. A reclamação foi enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, sob responsabilidade do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em sessão do TST na segunda-feira (4), o presidente do tribunal se manifestou sobre sua declaração.

"Batizado que fui pela cor que me deram, queria deixar claro qual era minha causa. A minha causa é a defesa a instituição. Não participo de nenhum evento pago. Estava dizendo para os juízes que precisamos defender nossa Justiça, que está ameaçada", afirmou.