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    Novo parecer da reforma garante isenção de 60% para todos os medicamentos

    Alíquota reduzida valerá para medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação

    Outros itens, como vacinas, soros e determinados analgésicos, terão isenção total
    Outros itens, como vacinas, soros e determinados analgésicos, terão isenção total Volodymyr Hryshchenko/Unsplash

    Emilly BehnkeLarissa RodriguesTainá Falcãoda CNN Brasília

    O novo relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária propõe alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos. A versão anterior do texto estabelecia uma lista de 850 remédios que tinham direito à redução.

    A votação do texto está prevista para esta quarta-feira (10). O novo substitutivo foi apresentado nesta manhã, horas antes da votação no plenário.

    Com a mudança, a isenção de 60% valerá para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.

    Assim, os medicamentos populares, que não precisam de prescrição, terão a redução na alíquota. Antes, para esses remédios, a alíquota era a padrão, estimada em 26,5%.

    Outros itens, como vacinas, soros e determinados analgésicos, terão isenção total.

    Desde a semana passada, mudanças na proposta têm sido discutidas pelos líderes partidários, técnicos do governo e os deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto.

    A CNN apurou que a inclusão de mais medicamentos na faixa de 60% de isenção foi viabilizada por meio de ajustes na incidência do Imposto Seletivo (IS).

    O grupo de trabalho incluiu a cobrança do IS, também chamado de imposto do pecado, para veículos elétricos e jogos de azar.

    O IS será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e valerá também para bebidas açucaradas, como refrigerantes; produtos fumígenos, como cigarros; e bebidas alcoólicas.

    Para ser aprovado, o projeto sobre a regulamentação da reforma precisa dos votos de pelo menos 257 deputados no plenário, em dois turnos de votação. Depois, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado.