Novo relator do caso Zambelli na CCJ pede perda de mandato da deputada
Deputado Claudio Cajado argumentou que manter o mandato seria "criar uma ficção jurídica"
Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitar, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a permanência de Carla Zambelli (PL-SP) no cargo de deputada federal, o deputado Claudio Cajado foi escolhido como o novo relator do caso e apresentou parecer a favor da cassação do mandato da parlamentar.
"Considerando que a maioria dos membros desta Comissão não vislumbrou perseguição política na condenação definitiva da Representada e tendo em vista a impossibilidade fática do exercício do mandato parlamentar, voto pela PROCEDÊNCIA da Representação nº 2, de 2025, para que seja decretada a PERDA DO MANDATO da Deputada Federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira", disse Cajado.
Em seu voto, o deputado argumentou que seria "criar uma ficção jurídica" permitir que a parlamentar mantivesse o mandato, mesmo estando "fisicamente impedida de comparecer ao Plenário".
Zambelli está presa na Itália desde julho na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma. Ela foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos em 2023.
"Pode uma parlamentar, condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, manter-se no exercício da representação popular?", questionou Cajado.
"O mandato exige presença e liberdade de atuação, pressupostos que a condenação criminal retirou da deputada Zambelli", acrescentou.