Entenda o PL da Dosimetria, que reduz penas por tentativa de golpe

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (projeto de lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em Brasília, no episódio que ficou conhecido como 8 de Janeiro. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por participar de um plano de golpe de Estado.

A proposta prevê mudanças nos tipos de crime aceitos para progressão de pena e passa a permitir também a progressão de pena em regime domiciliar.

Apesar de o PL da Dosimetria determinar a redução das penas com base no seu cálculo, originalmente, a oposição, de forma especial o Partido Liberal, defendia uma anistia ampla e irrestrita, ou seja, o perdão dos crimes para todos os envolvidos nas atividades antidemocráticas (saiba como era a proposta original mais abaixo).

Com a aprovação pela Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Caso tenha parecer favorável da Casa Alta, a proposta segue para sanção presidencial, onde poderá virar lei.

Entenda abaixo o que mudou com a provação do projeto

• Aplicação da pena mais grave

A proposta determina que, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados juntos, apenas a penas mais grave é aplicada, e não a soma das duas.

• Mudanças nos tipos de crimes aceitos para progressão de pena

Outro ponto do PL é o foco na redução do cálculo das penas. Para isso, o texto determina condições e porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e para a progressão do regime.

Atualmente, réus primários têm progressão de pena se cumprirem 16% da mesma em regime fechado. No entanto, o crime não pode ter sido cometido com violência ou grave ameaça — como é o caso dos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático.

O texto fez uma alteração em dispositivo da Lei de Execução Penal. Com a mudança, os 16% da pena em regime fechado valem para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça.

Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena.

Sem o PL, os réus primários teriam que cumprir 25% da pena em regime fechado; e os reincidentes, 30%.

•  Prisão domiciliar

O texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), passa ainda a permitir com que a realização de estudo ou de trabalho possa reduzir a pena também em regime domiciliar.

Conforme a legislação atual, a redução de pena nesses casos é permitida somente para o regime fechado.

• Crimes em contexto de multidão

O PL ainda determina que, no caso dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado cometidos em contexto de multidão — como foi o caso do 8 de Janeiro —, a pena pode ser reduzida se o participante não tiver financiado, organizado ou liderado as ações.

Na prática, a alteração significa que, depois de a pena-base ser definida, ela pode ser reduzida de um terço a dois terços, conforme o grau individual de participação.

PL da Anistia

Embora a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara seja uma vitória para a oposição, a proposta não é o que o bloco queria originalmente.

Desde que os envolvidos no 8 de Janeiro começaram a ser julgados pelo STF, congressistas bolsonaristas têm defendido uma anistia ampla e irrestrita para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito.

O projeto original sobre a anistia perdoava quem havia praticado crimes políticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei proposta.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Bolsonaro deu o aval para que seguissem com o texto que trata da redução de penas. Sóstenes disse saber que os presos e suas famílias estão insatisfeitos, mas que este é o "degrau possível" de ser subido no momento. "É muito longe do que nós gostaríamos, mas é o possível", declarou.

O que muda com o PL da Dosimetria

Se passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os condenados pelas manifestações extremistas no 8 de Janeiro e os integrantes do Núcleo 1, considerado o grupo responsável por articular a tentativa de golpe, podem ter suas penas reduzidas. Como a CNN mostrou, Lula avalia vetar o projeto de lei.

No caso de Bolsonaro, por exemplo, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o relator Paulinho da Força, com os dispositivos previstos na proposta, a pena de Bolsonaro deve cair para 2 anos e 4 meses.