Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro
Cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, marcar a data dos julgamentos
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as primeiras seis ações penais contra réus acusados de participar das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, pautar os processos para julgamento. Ainda não há data para que isso ocorra.
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No julgamento, os ministros decidirão se condenam ou absolvem os réus.
Nunes Marques é o revisor das ações do 8 de janeiro na Corte. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Ao revisor, cabe analisar as ações, conformando, completando ou retificando o relatório dos casos.
As ações referem-se aos acusados pelos crimes mais graves relacionados aos ataques. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Os réus respondem pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, o STF transforou em réus 1395 pessoas pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro.