O Grande Debate: Ajuste fiscal testa o compromisso do Centrão?

O economista Leonardo Bortoletto e o advogado Vitor Marques debateram, na quinta-feira (12), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se "o ajuste fiscal testa o compromisso do Centrão".

O governo decidiu acelerar a agenda de ajuste fiscal e conta com apenas 35 dias para tentar aprovar medidas antes da renovação do Congresso Nacional. A estratégia é aproveitar a atual composição do Legislativo, considerada mais favorável ao Palácio do Planalto, diante da expectativa de uma oposição mais forte a partir do próximo ano.

A equipe econômica mira a aprovação de um pacote fiscal ainda nesta legislatura. Um projeto que limita o crescimento dos gastos e restringe compensações tributárias já tramita no Congresso. Em seguida, o governo pretende encaminhar novas medidas, entre elas uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deve ampliar o escopo de gastos contingenciáveis.

Defesa do ajuste fiscal

Para Vitor Marques, o ajuste fiscal representa um compromisso com a sociedade brasileira. "Prezar pelas contas públicas e apresentar uma proposta que contribua no debate sobre o orçamento é dever de todos que ocupam hoje um espaço no parlamento ou no executivo", afirmou.

Ele também destacou que a proposta de corte de gastos, se aprovada, poderá garantir superávit ao Brasil já em 2027.

Marques defendeu que o corte de gastos necessário não deve atingir programas sociais voltados à população de menor renda. "A gente precisa escolher se as brigas serão com quem tem muito benefício", disse, acrescentando que o debate deve ser feito com transparência para definir quem será beneficiado e quem deverá contribuir mais com a sociedade.

Ele também ressaltou que, segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil será a oitava economia do mundo em 2027, e que nos últimos três anos o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ficou acima de 3% na média.

Críticas ao pacote

Já Leonardo Bortoletto adotou posição crítica em relação ao pacote apresentado pelo governo. Para ele, o que está sendo chamado de ajuste fiscal é, na prática, uma tentativa de construir uma narrativa de redução de gastos sem que isso se concretize de fato.

"Não é possível se imaginar com o déficit fiscal que nós temos e olhar para o próximo ano ainda dentro desse pacote que foi enviado ao Congresso Nacional e imaginar que existe base de manobra para aumento de despesas", afirmou.

Bortoletto criticou o fato de o pacote prever uma redução no limite de crescimento das despesas, e não um corte efetivo. "Ainda pode se aumentar a despesa em 2%. O aumento ainda está lá", disse. Para o economista, um ajuste fiscal austero, compatível com a necessidade do Brasil, não seria estruturado dessa forma.

Ele também questionou as projeções de aumento de arrecadação, argumentando que, sem crescimento econômico expressivo ou elevação de impostos, tais previsões carecem de embasamento matemático.

O papel do Centrão

Sobre o papel do Centrão nesse cenário, Bortoletto avaliou que o bloco não esteve alinhado ao governo durante as eleições, e que o momento atual representa uma zona cinzenta política. Ele alertou ainda que quem defendeu austeridade fiscal em campanha não poderia votar o pacote sem questionamentos profundos e uma verdadeira correção de rota.

Vitor Marques afirmou que muitas vezes o governo apresenta uma proposta de responsabilidade fiscal para melhorar os gastos públicos, mas os lobbies acabam interferindo e desidratam a proposta com exceções.