O Grande Debate: Inquérito das fake news durou mais do que devia?

Os comentaristas da CNN Vinicius Poit e José Eduardo Cardozo debateram, na segunda-feira (9), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se "o inquérito das fake news durou mais do que devia".

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito após sete anos de duração. A decisão foi tomada horas depois do procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar a favor do arquivamento.

Fachin ressaltou que, embora o inquérito tenha sido instaurado de maneira constitucional, não estaria autorizada a perpetuação infinita da investigação. A determinação tem efeito imediato e não invalida nem anula decisões já tomadas no âmbito do inquérito.

Duração do inquérito divide opiniões

José Eduardo Cardozo avaliou que o inquérito durou o tempo necessário para apurar um conjunto de fatos conexos entre si. "Evidentemente, ele durou o tempo necessário a que tudo seja apurado, mas com um detalhe: nem tudo nesse inquérito havia acabado de ser apurado", afirmou.

Cardozo destacou que não há ilegalidade em um inquérito que se prolonga no tempo, desde que existam investigações sendo realizadas com diligência. Para ele, a decisão de Fachin de encerrar o inquérito e abrir novos procedimentos representa uma escolha de técnica investigativa, possivelmente motivada pelo desejo de evitar especulações em torno do caso.

Vinicius Poit adotou posição diferente, defendendo que o inquérito durou mais do que deveria. "Já foi tarde esse inquérito, na minha opinião", declarou. Poit apontou que o inquérito ficou conhecido informalmente como "inquérito do fim do mundo", pela amplitude dos fatos nele investigados.

Ele também recordou que o inquérito foi instalado de ofício pelo ministro Dias Toffoli e que Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio, o que, segundo ele, gerou questionamentos sobre possível motivação política em algumas das ações conduzidas no âmbito do inquérito.

Casos emblemáticos e precedentes

Entre os episódios mais polêmicos do inquérito, Poit afirmou que houve censura imposta à revista Cruzoé e ao site O Antagonista, com multa de R$ 100 mil reais, decisão que posteriormente foi revertida.

Ele também mencionou tentativas de incluir André Mendonça no inquérito, igualmente revertidas por Fachin. "Portanto, extremamente necessário o encerramento. Parabéns ao ministro Fachin. Tarde, mas antes tarde do que nunca", disse Poit.

Cardozo, por sua vez, reconheceu que algumas decisões tomadas no curso do inquérito podem ser discutidas, mas defendeu que o inquérito teve "uma importância fundamental para a defesa da democracia brasileira".

Ele alertou para o que classificou como uma tentativa de politização e desacreditação do Supremo Tribunal Federal, argumentando que erros individuais de membros da corte não devem ser confundidos com a atuação da instituição como um todo. "Quem tem no Supremo praticado o ilícito deve ser investigado e, se praticou comprovadamente, deve ser punido", afirmou.