O que acontece se o STF tornar Bolsonaro réu nesta semana? Entenda
Ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento no planejamento de um suposto plano de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (25) ao julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados réus por envolvimento no planejamento de um golpe de Estado em 2022, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para o terceiro mandato.
A Primeira Turma da Suprema Corte é a responsável pela análise do caso. Ela é formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
O colegiado decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, que é o grupo formado por aqueles apontados como líderes da organização criminosa.
A expectativa é a de que, pela manhã da terça, sejam ouvidas as defesas de todos os denunciados. Na parte da tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor ou contra o mérito da questão, ou seja, dizer se aceita, ou não a denúncia.
O professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, explica que, nesse primeiro momento, o que é julgado é somente o aceite ou não da denúncia. Caso decidam por acatá-la, instaura-se a ação penal de fato.
“Esse julgamento é do recebimento da denúncia. A denúncia é a peça inicial da ação penal. […] Se recebe a denúncia, aí instaura-se a ação penal e teremos o processo penal. Nele, todo o trâmite terá que ser feito… observa-se o contraditório, ampla defesa, o devido processo legal, ouve-se as testemunhas de defesa, testemunhas de acusação, etc”, disse à CNN.
O advogado criminalista e mestre em processo penal pela USP, Anderson Lopes, também destaca que, essas audiências, não necessariamente precisam ser executadas pelos ministros que integram a Primeira Turma.
“Como são muitos denunciados e vão ser muitas testemunhas, vão ser várias audiências. No STF, a lei que disciplina a ação penal originária, diz que o tribunal pode convocar desembargadores e juízes de outros tribunais para auxiliar na realização de audiências. Provavelmente, quem vai ouvir essas testemunhas são juízes convocados”, explica.
“Essas pessoas, hoje, são denunciadas pela Procuradoria-Geral. A partir do momento em que o STF receber a denúncia e determinar a instauração da ação penal, esses denunciados se tornam réus”, complementa Sampaio.
Além de Bolsonaro, estão inseridos nessa núcleo:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
