O que é o Banco Nacional do Monitoramento de Prisões?

Após determinar a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu a inserção do nome do parlamentar, que está foragido nos Estados Unidos, no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado no Brasil, no contexto das eleições de 2022. Moraes determinou trânsito em julgado para todos os réus do núcleo 1 na tarde desta terça-feira (25).

Condenação

Em setembro, o STF condenou Ramagem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Delegado da PF (Polícia Federal), Alexandre Ramagem foi chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante a gestão Bolsonaro. Segundo as investigações que culminaram em sua condenação, o deputado era uma das pessoas responsáveis por construir e direcionar mensagens, difundidas pelo ex-presidente, para atacar o processo eleitoral.

Na última quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do deputado. A PF identificou indícios de tentativa de fuga: ele teria saído do Rio de Janeiro rumo a um estado do Norte, seguido por via terrestre até um país vizinho e, de lá, embarcado para os Estados Unidos.

O que é o Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)?

De acordo com o CNJ (Conselho Naciona de Justiça), o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais.

O banco possibilita acompanhar o número de pessoas no sistema prisional brasileiro, distinguindo com precisão presos provisórios e condenados. Também inclui informações sobre indivíduos submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão, medidas protetivas de urgência, medidas aplicadas durante a execução penal, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.

As informações do BNMP 3.0 são geradas e atualizadas em tempo real pelo próprio Poder Judiciário, em todas as regiões do país, servindo especialmente para orientar políticas de segurança pública e do sistema de Justiça.

Criado no âmbito do Programa Justiça 4.0 e coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o BNMP 3.0 conta ainda com o apoio do programa Fazendo Justiça.