OAB sai em defesa dos sigilos de advogado de Pazuello

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou, em ofício enviado à CPI da Pandemia e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a decisão da comissão de quebrar os sigilos telefônico e de mensagens do advogado Zoser Hardman, que foi assessor especial do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. No ministério, Hardman auxiliava Pazuello juridicamente.

Quando o ex-ministro foi convocado à CPI, ele ajudou a treiná-lo para responder aos questionamentos dos senadores.

A OAB pediu esclarecimentos se a decisão alcançar informações de Hardman como advogado ou como ex-auxiliar de Pazuello. Para o órgão de representatividade dos advogados no Brasil, o acesso aos contatos de Hardman poderia atentar contra a categoria porque comprometeria o sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), como forma de proteger a atuação de advogados "sem receios de perseguições ou represálias", afirma o presidente nacional da ordem Felipe Santa Cruz, em ofício encaminhado ao Senado nesta sexta-feira.

Zoser Hardman também já defendeu investigados apontados como chefes de milícias no Rio de Janeiro; e Salvatore Cacciola, ex-banqueiro condenado por gestão fraudulenta.

"Apesar deste Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil louvar o árduo trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito no sentido de apurar a eventual responsabilidade de agentes públicos que incorreram em omissões no combate à Pandemia, que tem ceifado inúmeras vidas, o que corrobora os inúmeros esforços desta Entidade, não se pode deixar de clamar pela garantia da atuação", destaca a OAB.

À CNN, Hardman afirmou que considera "desnecessária e desgastante" a decisão da CPI em quebrar seus sigilos.  Para barrar o acesso a seus dados, o advogado recorreu com um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator da ação.

Procurados, o Senado e a CPI não se manifestaram sobre o assunto.