Opinião: O Supremo de ontem, de hoje e de daqui a pouco
Ofício da história não é o de ensinar, mas que o governo brasileiro tenha tido, com isso e ao menos com isso, a sabedoria de aprender
Foi em 1894 que aconteceram as últimas rejeições a indicados pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal.
Naquele tempo, o marechal Floriano Vieira Peixoto se encontrava em plena tensão dialógica com o poder civil, e o Senado de então rejeitou cinco de suas indicações. Mas era outro tempo, e Floriano indicara pessoas até mesmo sem formação jurídica, incluindo-se um velho general do Exército, o que os senadores consideraram uma afronta.
De lá para cá, a deferência do Senado foi irrestrita à vontade de todos os presidentes nestes mais de 132 anos.
A rejeição de Jorge Messias não caracterizou uma rejeição ao jurista indicado, mas uma eloquente resposta ao Palácio do Planalto.
Se Cristiano Zanin e Flávio Dino foram candidatos da predileção pessoal de Lula (PT), digo até personalíssima, o Senado considerava que esta era a sua vez, a de indicar um dos seus, e esse nome era inegavelmente o de Rodrigo Pacheco, rejeitado pelo presidente da República.
A persistência do Planalto em apontar um dos seus foi interpretada como um gesto de arrogância, agora aplacado pela resposta senatorial. Alcolumbre foi o fator decisivo neste precedente.
Agora, se quiser diminuir o impacto do tombo, Lula precisará correr. A indicação substitutiva de Pacheco é um caminho. Talvez sim, talvez não. De toda sorte, a pressa será impositiva.
O PT está no último ano do seu quinto mandato, e o atual presidente no final de seu terceiro termo, e não pode passar por dissabor similar ao amargado por Barack Obama em seu último ano do segundo mandato, o oitavo ano de seu governo.
Naquele tempo, em 2016, com o falecimento súbito do justice Antonin Gregory Scalia, um autêntico conservador nomeado por Ronald Reagan, Obama indicou o procurador Merrick Brian Garland, um jurista do campo progressista que, se empossado, viraria o placar da US Supreme Court.
Um ano difícil. Trump vencera as primárias do partido Republicano e as pesquisas acenavam sua possibilidade de vitória eleitoral. O inesperado estava de mostrando realidade.
O que fez o Senado, já de maioria republicana? Deixou a indicação na gaveta, aguardou o fim do mantado do democrata e, com a posse de Trump, fez-se a substituição do nome, levando-se mais um conservador à Corte Suprema em Washington. Mais uma vez, o sonho de uma maioria judicial democrata fora adiado.
Estamos em 2026, e Flávio Bolsonaro (PL) impinge importantes dificuldades a Lula, aparecendo vitorioso já em algumas pesquisas eleitorais.
Se Lula pensar na República, talvez seja inteligente a solução consensual de Rodrigo Pacheco, ou, do contrário, a repetição do affair Garland poderá ocorrer no Brasil, dando-se mais uma cadeira a um possível próximo presidente da ala bolsonarista.
Que a história tenha servido de lição. Afinal, muito do que aconteceu nos Estados Unidos desde o primeiro mandato de Trump se repetiu aqui nos trópicos.
O episódio de Messias marca a passagem da inércia de estagnação para a inércia de movimento. Por ora, a rejeição de um nome proposto. A depender dos passos dados e da escolha popular nas eleições de 2026, a possibilidade de um impedimento de juiz do STF, elemento também inédito na vida e na obra da Lei nº 1.079/50, a Lei do Impeachment.
O ofício da história não é o de ensinar, mas que o governo brasileiro tenha tido, com isso e ao menos com isso, a sabedoria de aprender.
* Gustavo Sampaio é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense)