Oposição aciona Ministério da Justiça para esclarecer questionário da PRF que pede posicionamento político de agentes

Parlamentares da oposição acionaram o Ministério da Justiça para pedir esclarecimento sobre a inclusão de perguntas sobre o posicionamento político de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O questionário foi aplicado em curso obrigatório de Direitos Humanos da corporação.

O titular da pasta, Ricardo Lewandowski, também pode ser chamado para esclarecer o caso na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Um requerimento para convidar ou convocar o ministro - o que ainda está sendo definido por parlamentares - deve ser apresentado no colegiado na próxima sessão.

Pedido de explicações

Outros requerimentos já protocolados pelo deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Bia Kicis (PL-DF) falam em "assédio moral e perseguição política" e pedem explicações ao ministério.

"São respostas de cunho personalíssimo, que até poderiam ser feitas em pesquisas randomizadas e anonimizadas, mas não parte integrante de um curso obrigatório", diz o documento. "A gestão da PRF deve estar atenta aos direitos humanos e profissionais de seus policiais, reprimindo eventuais casos de assédio moral e perseguições".

O caso ganhou notoriedade após o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará (Sindprf-CE) emitir uma nota de repúdio sobre o questionário.

"Mesmo em se tratando de informações facultativas, consideramos a inclusão dessas questões um desrespeito aos servidores, na medida em que busca saber posicionamento político, que é de cunho pessoal", diz a nota. "O curso deve focar exclusivamente na formação e aperfeiçoamento profissional, sem qualquer tipo de ingerência ou questionamento sobre posicionamentos políticos individuais."

Opções

A questão que gerou a denúncia pede para que os servidores escolham entre as seguintes opções, no quesito de identidade política:

• extrema esquerda,
• esquerda,
• centro-esquerda,
• centro,
• centro-direita,
• direita
• e extrema direita.

Também consta uma questão relacionada à afinidade partidária. Neste caso as opções incluem os seguintes partidos:

• Democratas (DEM) - atual União Brasil,
• Partido Democrático Trabalhista (PDT),
• Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - atual MDB,
• Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
• Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
• Partido dos Trabalhadores (PT),
• Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - atual PRD,
• Partido Verde (PV)
• e Outros.

Servidores, que falaram à CNN em caráter reservado, demonstraram indignação e que se sentiram ameaçados por terem de se posicionar politicamente.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça disse que os requerimentos ainda não chegaram à pasta.

Em nota, a PRF disse que a aplicação do Teste de Associação Implícita (TAI) era de preenchimento facultativo e anônimo, e que foi suspensa do Curso de Direitos Humanos.

A instituição complementa dizendo que a decisão da gestão da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) se deu por considerar que o questionário gerou margem para interpretação diversa da proposta original.