Oposição usa caso da gestão Cunha para tentar salvar mandato de Eduardo
Fora do país, deputado foi indicado como novo líder da minoria; entendimento de 2015 permitiria ausências sem justificativas
A nova estratégia da oposição para salvar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem como base um entendimento da Mesa da Câmara dos Deputados de 2015. Na época, o presidente da Casa era o então deputado Eduardo Cunha.
Como a CNN antecipou, Eduardo Bolsonaro substituirá a deputada Carol De Toni (PL-SC) na liderança da minoria. A intenção é evitar que Eduardo perda o mandato por motivo de ausência. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma estar impedido de retornar ao país por ser alvo de perseguição política.
A alternativa encontrada por aliados do parlamentar foi recorrer a um entendimento de uma sessão de 5 de março de 2015.
Na data, a Mesa reverteu previsão anterior e anunciou que passaria a considerar como “justificadas as ausências de registros no painel eletrônico, nas sessões deliberativas da Casa, somente dos senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”.
A questão foi analisada extrapauta a partir de um pedido da então deputada – e atualmente senadora – Mara Gabrilli (PSD-SP). A parlamentar, na época, ocupava a terceira secretaria da Mesa.
De acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), a indicação de Eduardo foi comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na segunda-feira (15). Cabe a Motta receber o ofício com a indicação e publicar a nomeação.
“Houve uma alteração contra, naquele momento, a vontade do então presidente Cunha e a maioria decidiu voltar a valer essa prerrogativa de ausência de registro no painel eletrônico. Desde lá, o ato da mesa tem validade até o presente momento”, afirmou Sóstenes em entrevista a jornalistas.
O mesmo entendimento de ausências automaticamente justificadas também foi estendido aos ex-presidentes da Câmara dos Deputados “em razão da natureza de suas atribuições” e também ao Procurador Parlamentar, ao Corregedor e ao Ouvidor-Geral.
No entendimento de técnicos do PL, a prerrogativas para "Líderes de partido" se enquadra como chefes de bancada, como é o caso da minoria. Assim, as futuras faltas de Eduardo não serão computadas.
Conforme as regras da Câmara, a ausência não justificada a uma sessão deliberativa implica desconto no salário. Além disso, o deputado perde o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias.
Neste ano, Eduardo chegou a pedir licença do mandato, mas o período de afastamento já expirou e, desde então, ele não tem registrado presença nas sessões.