"Orçamento está capturado por privilégios", diz Eduardo Leite à CNN

Governador gaúcho questionou medidas financeiras do Executivo e Legislativo nacionais que geram impactos a administrações estaduais e empresas

Filipe Pereira, da CNN Brasil*, São Paulo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), mencionou nesta quarta-feira (18) a necessidade de reformas econômicas "profundas" para uma mudança do cenário fiscal do país.

Durante entrevista à CNN Brasil, o político falou de um orçamento público "capturado por privilégios" que pesa nas contas dos estados e empresas do setor privado, necessitando de um ajuste.

"Se tem que ajustar, é porque está injusto. O orçamento está capturado por privilégios a vários setores do próprio serviço público, a benefícios e vantagens para determinados setores e para empresas que não se justificam economicamente em termos do que podem alcançar de produtividade, de movimentação econômica", declarou.

Ao mencionar o pacote de ajuste fiscal produzido pelo governo federal e que está em análise no Congresso, Leite criticou a ausência de itens considerados por ele como importantes para uma melhoria do cenário econômico brasileiro, como a desindexação e desvinculação das receitas, assim como a desindexação da correção de alguns benefícios fiscais oferecidos pelo governo.

Outro tópico citado por ele é a revisão das dívidas dos estados com o governo federal, sendo o Rio Grande do Sul um dos estados que buscam a renegociação desses valores.

Nesta seara, foram discutidos os ressarcimentos pela Lei Kandir, que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos e serviços destinados à exportação e estabelece normas gerais desse imposto estadual e do Distrito Federal.

Para Leite, a decisão do governo federal em buscar prolongar o período de pagamento aos estados do ressarcimento dos valores perdidos com a implementação da lei pesa ainda mais nos cofres estaduais, o que, para o Rio Grande do Sul, representaria uma redução de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões por ano.

Além disso, o político falou das decisões atuais do Congresso Nacional que são onerosas aos entes da federação, como a aprovação de reajuste de pisos salariais de algumas profissões, que aumentam as despesas dos estados com pessoal.

"Então, de um lado estão tirando receitas e, de outro lado, o Congresso Nacional segue com apoio da União, do governo federal, impondo muitas vezes despesas novas aos estados nas correções de pisos salariais, né, como é o do magistério ou da enfermagem ou outras despesas que a todo tempo são empurradas para os estados, e, de outro lado, estão tirando receitas", completou.

Também foi apontada por Leite a necessidade de um compromisso do governo reeleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a política fiscal, principalmente entre aquela fatia do eleitorado que não se identifica ideologicamente com o petista.

Na mesma linha, foi mencionado como o PSD (Partido Social Democrático), sigla do governador, está disposto a conversar com o governo e compor uma base de apoio, desde que o Planalto esteja disposto a apresentar políticas fiscais coerentes.

"A rejeição ao adversário, o Flávio Bolsonaro, foi a grande responsável pela eleição do presidente Lula. Ou seja, não foi uma chancela a agenda econômica até aqui presente. Há que se ter diálogo, há que ter construção. O PSD está pronto para discutir isso e ajudar o país, mas quer ver endereçados os temas que vão ajudar a destravar nossa economia", finalizou.

*Sob supervisão de João Ker