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    Pacheco decide pautar reoneração da folha nesta quarta-feira (10)

    Acordo entre governo e Congresso prevê volta gradual da tributação; assunto foi parar no STF

    Regime de transição não deve envolver aumento de tributos em 2024, segundo presidente do Senado
    Regime de transição não deve envolver aumento de tributos em 2024, segundo presidente do Senado Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Aline Fernandescolaboração para a CNN São Paulo

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pautar no plenário nesta quarta-feira (10) o projeto sobre a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.

    Até a noite de terça-feira (9), o relatório do projeto ainda não havia sido apresentado. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

    Segundo Pacheco, o regime de transição contará, em 2024, com um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender à compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

    “Representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no ‘Desenrola’ em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais”, disse Pacheco.

    Custo da desoneração

    Segundo o presidente do Senado, as medidas podem fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões este ano.

    Desde o início do ano, o governo e o Congresso negociam formas de compensar financeiramente a desoneração.

    O projeto do regime de transição é do senador Efraim Filho (União-PB). Antes da votação do parecer no plenário, os senadores ainda precisam votar o regime de urgência do texto, que permite acelerar a análise da proposta.

    O acordo costurado pelo governo e parlamentares prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028.

    Entenda

    No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia. O texto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    A pauta acabou gerando uma queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

    Após o veto, o Congresso rejeitou o ato de Lula e promulgou o texto de desoneração da forma como os parlamentares haviam aprovado.

    Em resposta, o governo enviou uma medida provisória (MP) para revogar a legislação. A MP, no entanto, foi rejeitada pelos parlamentares e os trechos ligados à desoneração acabaram perdendo a validade.

    Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.

    No STF, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por meio de uma decisão monocrática. O caso foi ao plenário da Corte.

    Os ministros confirmaram a decisão de Zanin, que prorrogou por 60 dias a desoneração.

    Em meio ao embate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um recurso para retomar o que foi aprovado pelo Congresso.

    *Com informações da Agência Senado