Pacheco faz gesto ao Planalto e pauta reoneração da folha para quarta (7)
Governo e senadores negociam compensação financeira para o benefício; relatório da proposta ainda não foi apresentado
Dias depois de debater a pauta econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o projeto sobre desoneração da folha de pagamentos na pauta de votação do plenário desta quarta-feira (7).
Segundo senadores envolvidos nas negociações, no entanto, ainda não há acordo consolidado sobre o texto e o fato de Pacheco ter pautado a matéria seria um gesto para que as negociações continuem avançando.
Na quinta-feira (1º), Pacheco se reuniu com Lula no Palácio da Alvorada e com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator do projeto sobre a reoneração da folha.
Até aqui, o governo não deu sinais de que vai voltar atrás na proposta de aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de salários.
O principal argumento é que as medidas compensatórias apresentadas pelo Senado não são suficientes para recompor as receitas. O Senado, no entanto, segue resistente à ideia por entender que se trata de aumento de imposto e por não querer medidas que sacrifiquem o setor produtivo.
Senadores insistem na defesa de que as alternativas apresentadas por Pacheco ao governo representam receitas suficientes. Negociada desde o início do ano, a proposta estabelece a reoneração gradual dos setores até 2027.
Apesar de estar na pauta do plenário, não há garantia de que o projeto será de fato votado. Jaques Wagner ainda não apresentou o seu relatório.
A CNN apurou que Pacheco analisa antecipar a reunião de líderes, normalmente realizada nas manhãs de quinta-feira, para debater a pauta das sessões já agendadas para esta terça (6) e quarta (7).
Negociação
O Senado tem pressa para analisar o projeto da desoneração. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até 11 de setembro para que o Executivo e o Congresso apresentem uma solução sobre o benefício.
Como a CNN mostrou, o Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para bancar o benefício, mas o Ministério da Fazenda considerou as opções insuficientes e aposta no aumento da carga tributária.
O governo propôs o aumento de 1% da CSLL para bancos. Pacheco e demais senadores, entretanto, são contra o aumento de impostos.
A desoneração beneficia os 17 setores da economia que mais empregam. O Legislativo aprovou uma lei que prorroga o benefício até 2027. O governo vetou a medida, mas foi derrotado no Congresso, que derrubou o veto.
O mecanismo garante aos setores alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A Receita Federal estima que o benefício tem um custo superior a R$ 26,2 bilhões este ano. Na avaliação de senadores, entretanto, o custo em 2024 seria menor, de cerca de R$ 18 bilhões em 2024.
Para os quatro anos, o governo afirma que o custo total pode chegar a R$ 44 bilhões.
Em abril, governo e Senado acordaram que a desoneração valerá em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, haverá a reoneração de maneira gradativa de 5% a cada ano sobre a folha de pagamento.
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