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    Pacheco pede mais “tempo” para que Senado avalie projetos aprovados pela Câmara

    Projeto que cria programa Mover seria analisado nesta quarta pelo Senado, mas foi retirado de pauta para que parlamentares estudem o texto

    Ao comentar sobre o prazo de análise das matérias pelo Senado, Pacheco retomou a discussão sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs)
    Ao comentar sobre o prazo de análise das matérias pelo Senado, Pacheco retomou a discussão sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) 29 de maio de 2024 - Marcos Oliveira/Agência Senado

    Rebeca Borgesda CNN Brasília

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (29), que os senadores precisam de “tempo” para analisar os projetos aprovados pela Câmara.

    A declaração foi feita um dia após a Câmara aprovar o projeto de lei (PL) que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e determina a taxação de compras internacionais de até US$ 50.

    A expectativa era de que o projeto fosse analisado pelo Senado nesta quarta, mas o texto foi retirado da pauta da sessão. Pacheco argumentou que os senadores precisam de mais tempo para discutir os textos que são aprovados pelos deputados.

    Agora, a previsão é de que a matéria seja analisada na próxima semana. O texto terá relatoria de Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O adiamento preocupa o Palácio do Planalto, uma vez que a medida provisória (MP) que criou o programa Mover perde a validade a partir do dia 1º de junho.

    “Isso agora vai ser refletido e debatido no Senado. Por isso que nós precisamos de fato de tempo. Esse tempo será dado ao relator e às lideranças, aos senadores e senadores, para que reflitam sobre a pertinência de cada um desses dispositivos”, afirmou Pacheco.

    O presidente também afirmou que o tempo é necessário “para evitar que o Senado seja uma Casa carimbadora”.

    Tramitação de MPs

    Ao comentar sobre o prazo de análise das matérias pelo Senado, Pacheco retomou a discussão sobre o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs). O assunto tem sido motivo de divergências entre a Câmara e o Senado desde o ano passado.

    Durante a pandemia de Covid-19, o Congresso suspendeu a análise de medidas provisórias por meio de comissões mistas formadas por deputados e senadores. Ao longo do período de emergência sanitária, a análise das MPs passou a ocorrer diretamente no plenário da Câmara e, em seguida, no plenário do Senado.

    O formato continuou a ser seguido após a pandemia. Pacheco defende a retomada do rito anterior, com o debate de MPs em comissões mistas antes da análise em plenário. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a manutenção do formato adotado ao longo da emergência sanitária.

    “Fazer lei é algo de muita responsabilidade. Recomenda estudo, reflexão, discussão com a sociedade, discussão entre senadores. E para isso precisa de algo muito valioso, que é o tempo”, disse o presidente do Senado nesta quarta.

    Mover e taxação de importados

    O relator do projeto que cria o Mover, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” sobre a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50.

    Após dias de negociação, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50.

    Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.

    O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.

    O projeto tem como objetivo apoiar:

    • o desenvolvimento tecnológico;
    • a competitividade global;
    • a descarbonização;
    • e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.