Pauta de Hugo Motta em prol da infância e educação avança na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados apreciou, nesta terça-feira (14), uma série de propostas que miram a proteção das crianças e a valorização dos docentes.

A pauta faz referência ao Dia das Crianças, comemorado no domingo (12), e o Dia do Professor, celebrado nesta quarta-feira (15).

“Fizemos uma semana temática de projetos voltados à educação e voltados ao cuidado com a infância. Uma pauta de 16 projetos que foram a nós trazidos pelas frentes parlamentares que representam esses setores aqui na casa”, disse Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, ao dar o pontapé na sessão.

Parte do pacote foi apreciado nesta terça-feira (14), mas ainda há outras matérias previstas na pauta. Veja os itens apreciados e aprovados nesta terça-feira:

• PL nº 743/2023 - O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para possibilitar que os docentes também façam uso do transporte escolar quando houver vaga. A matéria vai ao Senado Federal.
• PL nº 3.824/2023 - Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação, a fim de atrair estudantes de graduação para a função docente nas escolas públicas e privadas de educação básica brasileiras. Texto retorna ao Senado Federal.
• PL nº 6.234/2023 - Dá prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que envolvam mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes. A matéria vai ao Senado Federal.
• PL nº 672/2025 – Assegura aos professores temporários o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A matéria vai ao Senado Federal.
• PL nº 3.096/2024 – Amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A matéria vai ao Senado Federal.
• PL nº 625/2025 – Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”, que enquadram os profissionais da educação infantil na carreira do magistério, garantindo-lhes direitos trabalhistas, formação continuada e condições adequadas de atuação. A matéria vai ao Senado Federal.
• PL nº 1.924/2025 - Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, a fim de promover o desenvolvimento integral nessa faixa etária. O texto englobava crianças de 0 a 6 anos de idade, mas a oposição emplacou destaque que estendeu a estratégia para desde a gestação. O texto vai ao Senado Federal.
• PL nº 2.076/2022 – o texto institui o Dia Nacional da Proteção de Dados. A matéria vai à sanção presidencial.
• PDL nº 242/2025 – Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV – FUMIN IV, assinada em Punta Cana, República Dominicana, em março de 2024. A matéria vai ao Senado Federal.
• PL nº 2.122/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens. A matéria vai ao Senado.