Paradeiro de Daniel Silveira ficou ‘desconhecido’ por mais de 124 horas

PGR contabilizou violações na tornozeleira, que perdeu sinal na central pelo menos 30 vezes

Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

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A Procuradoria-Geral da República apontou uma série de violações na tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, que se tornaram motivo para que ele voltasse à prisão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enumera irregularidades no monitoramento uma vez em abril, cinco vezes em maio e outra em junho, depois de ele ter sido multado por desrespeitar as regras de uso da tornozeleira.

O Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República acusam o parlamentar de ficar “no escuro” por mais de 124 horas ao longo das últimas 15 semanas, quando ele esteve em prisão domiciliar. 

Na prática, a central da Secretaria de Administração Penitenciária perdeu o sinal do aparelho, fazendo com que a localização do deputado não fosse atualizada no sistema. Entre os problemas que levaram a isso estão o rompimento da cinta e a descarga completa da bateria.

O MPF alegou que o “monitoramento pressupõe também a visita regular à central para acompanhamento e manutenção do equipamento, mas os relatórios, neste caso, indicam que o requerido, por mais de uma vez, deixou de comparecer ao agendamento, sem apresentar justificativas”. 

Dezenas de violações

Foram pelo menos 30 violações, de acordo com o despacho de Alexandre de Moraes. Em abril foram cinco horas sem contato com a central de monitoramento por conta da falta de bateria. Em maio, outras 116 horas. 

Silveira foi, então, advertido novamente e multado em R$ 100 mil, como uma espécie de fiança para continuar no regime de prisão domiciliar. Além de não pagar a multa, continuou cometendo infrações, segundo a PGR, no mês de junho. 

Uma delas foi no dia 12, quando “o sistema de acompanhamento de monitoração acionou o alarme de violação informando que o mecanismo eletrônico perdeu conexão com a central de controle em virtude de término da carga de energia armazenada na bateria”, afirma a PGR, que diz ainda que ele se negou a submeter o aparelho à inspeção. 

Daniel Silveira foi levado ao Batalhão da Polícia Militar, o Bepe, em Niterói. O presídio é destinado a policiais militares. 

Os advogados sustentaram ao STF que ele não tinha como pagar a multa e que, como parlamentar, não pode ter o direito de expressar sua opinião violado. 

Em nota, André Rios, que defende o parlamentar, afirma que Silveira é preso político e que o caso dele precisa ser avaliado por tribunais internacionais e de defesa dos direitos humanos.

Daniel Silveira (PSL-RJ)
Deputado foi preso novamente nesta quinta-feira por ordem do Supremo Tribunal Federal
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

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