Pé-de-Meia: Lula diz que impasse está resolvido e que agradeceu ao TCU
Corte revogou decisão que havia suspendido R$ 6 bilhões em recursos para o programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (14), que o impasse sobre os recursos do programa Pé-de-Meia “está resolvido”. Ele também disse ter ligado para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para agradecer a liberação das verbas destinadas ao programa.
Na quarta-feira (12), o TCU revogou a medida cautelar que havia suspendido R$ 6 bilhões do programa, que beneficia estudantes do ensino médio da rede pública, com um auxílio mensal de R$ 200 e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído.
“Está resolvido. Ontem até liguei para o presidente do TCU para agradecer. Na semana que vem, vou à Caixa Econômica depositar os primeiros R$ 1 mil para quatro milhões de jovens”, afirmou Lula em entrevista a Rádio Clube do Pará.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal prepara “uma lei” para enviar ao Congresso Nacional, corrigindo as irregularidades orçamentárias apontadas pelo TCU no programa.
“Falei com o presidente do TCU, para entender melhor o acórdão. A decisão contempla a perspectiva na Fazenda. Vamos encaminhar uma nova lei ao Congresso”, declarou Haddad.
No entanto, o ministro não deu mais detalhes ao ser questionado sobre o formato da proposta.
Na decisão em que liberou os recursos, a Corte também determinou que o governo adeque o programa à legalidade orçamentária, enviando uma proposta ao Congresso em até 120 dias.
Decisão do TCU
O plenário do TCU revogou, nesta quarta-feira (12), a medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. A decisão da Corte ocorreu após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou não haver ilegalidades orçamentárias no programa.
O recurso do governo foi apresentado após o relator do caso, ministro Augusto Nardes, ter expedido medida cautelar, em janeiro, bloqueando parte dos recursos destinados ao programa. A decisão dele foi baseada em relatório da área técnica e referendada pelo plenário do TCU.
Os auditores do TCU afirmam que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações no Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
Os técnicos pediam a paralisação do programa, afirmando que o Pé-de-Meia está sendo operado fora do orçamento da União e desrespeitando as regras fiscais.
