PEC da Reforma Administrativa é protocolada na Câmara

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa nesta sexta-feira (24). O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados após atingir o número mínimo de 171 assinaturas.

Após ser protocolada, a PEC vai à deliberação na CCJ (Constituição, Justiça e de Cidadania), que vai analisar a admissibilidade da proposta. Caso seja admitida, a matéria será analisada por uma comissão especial e, se aprovada, vai ao plenário da Casa.

A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara. O colegiado teve como conclusão a apresentação de um pacote composto por uma PEC, um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei) para levar à frente a ideia.

A matéria é dividida em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios.

Como mostrou a CNN, cresceu nos bastidores o movimento de servidores contrários à proposta, o que atrasou a coleta de assinaturas em apoio à PEC.