PEC da Segurança: Precisamos melhorar a legislação no Brasil, diz relator

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está em discussão, e o relator, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), concedeu uma entrevista à CNN para detalhar os pontos principais da proposta.

Mendonça Filho enfatizou que o mérito principal da PEC é abrir o debate sobre a segurança pública no país. "Eu não gosto de vender ilusões. Imaginar que uma PEC por si só será o condão mágico para resolver um problema complexo como da violência no Brasil, isso é impossível", afirmou o relator.

O parlamentar, que já foi governador de Pernambuco por sete anos, ressaltou seu conhecimento sobre a máquina pública e a operação das polícias no âmbito estadual. Com base nessa experiência, ele argumenta que é necessário aprimorar a legislação, não apenas a que está no corpo da Constituição Federal, mas também a infraconstitucional.

Combate à impunidade e revisão do sistema

Mendonça Filho apontou a necessidade de combater a impunidade e revisar o sistema atual. Segundo ele, há muito "retrabalho" no sistema de justiça, com processos sendo feitos duas ou três vezes. Além disso, o relator criticou a legislação atual, que considera "frouxa", e a interpretação das leis, que, em sua visão, é muito favorável ao criminoso.

"Tem muita permissividade, o cidadão se sente impotente, e o poder público também. Por meio das suas polícias, prende uma vez, duas vezes, e a pessoa vai aumentando a sua prática criminosa que termina em tragédias", explicou o deputado.

O objetivo da PEC, conforme Mendonça Filho, é revisar todo o sistema de segurança pública para alcançar maior eficácia no combate à violência e devolver a tranquilidade ao cidadão brasileiro. "Hoje, infelizmente, o cidadão se vê em intimidade pelo crime", concluiu o relator, ressaltando a urgência das mudanças propostas.