Pedro Lucas: Câmara não deve só carimbar texto do governo do PL Antifacção
Ao CNN 360º, líder do União Brasil defende que Casa deve legislar sobre Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e aponta que 25% do território brasileiro está dominado por facções
Em entrevista ao CNN 360°, o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas (MA), manifestou-se sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, defendendo que a Casa não deve simplesmente "carimbar" o texto enviado pelo Executivo.
Lucas destacou que a Câmara deve exercer seu papel legislativo, considerando a experiência do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e o amplo debate sobre segurança pública entre os parlamentares, incluindo especialistas como coronéis que integram a bancada.
Mudanças significativas na legislação
Entre as principais alterações propostas no texto, está o aumento do tempo mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime, passando de 40% para 70% para pessoas envolvidas com facções criminosas. O projeto também prevê o encaminhamento direto de líderes de organizações criminosas para presídios federais.
De acordo com Pedro Lucas, 25% do território brasileiro encontra-se sob domínio de facções criminosas, evidenciando a urgência da votação. O parlamentar citou o Rio de Janeiro como exemplo de estado que enfrenta altos índices de criminalidade e que recentemente foi palco da maior operação de combate às organizações criminosas.
O texto em discussão também inclui novas tipificações de crimes cometidos por facções, buscando fortalecer o arcabouço legal no combate ao crime organizado no país.