Ex-governador do Rio Cláudio Castro e dono da Refit são alvos da PF

A PF (Polícia Federal) cumpre mandados de busca e apreensão, na manhã desta sexta-feira (15), contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e contra o dono da Refit, Ricardo Magro.

Os agentes cumprem as buscas na casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de cargos públicos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Além de Castro e Refit, foram alvos da operação:

• Guaracy Viana, desembargador afastado
• Renan Saad, ex-procurador do estado
• Juliano Pasqual, ex-secretário da Fazenda do RJ

À CNN, Carlo Luchione, advogado de Cláudio Castro, diz que ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão.

Entenda

O Supremo determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo Refit, além da suspensão de atividades econômicas da empresa.

Segundo fontes da PF, a busca se deve dentro das apurações do caso Refit, que revelou um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do Brasil.

A antiga refinaria de Manguinhos obteve, em 2023, do então governo Cláudio Castro, um incentivo fiscal para ampliar seu mercado no setor de óleo diesel.

Moraes determinou a decisão dentro da ADPF das Favelas, ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Dono da Refit na Interpol

O ministro do STF ainda determinou a inclusão do nome de Ricardo Magro na Difusão Vermelha, da Interpol. Com isso, ele passa a ser procurado internacionalmente em 196 países.

Após o pedido da Polícia Federal ser enviado à Interpol, a solicitação passará por uma análise. E com base na eventual inclusão, ele pode ser preso em qualquer país que faça parte da rede internacional de polícias.

Nota de Castro

"A defesa do ex-governador do Rio Claudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado."

Nota da Refit

"A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.

Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.

As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP."