PGR recorre ao STF para tirar caso Salles de Moraes

Moraes rejeitou na última terça (25) a tentativa da PGR de tirar o caso das mãos dele

Da CNN, em São Paulo

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão na qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, rejeitou pedido para deixar a relatoria da investigação que mira a cúpula do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. A informação sobre o recurso havia sido antecipada pela âncora da CNN Daniela Lima.

No agravo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta duas alternativas: levar a questão ao presidente do Supremo, Luiz Fux, ou diretamente ao plenário do tribunal.

O argumento central do vice-procurador trata da competência. Pelo regimento do STF, ministros são preventos para processos relacionados a outras ações que já estejam sob a sua relatoria. A PGR alega que o processo contra Salles deveria estar sob a condução da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de outras ações sobre exportação ilegal de madeira na Amazônia.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o primeiro pedido nesse sentido, apontando se tratar de situações diferentes. 

Apesar de ser esse o principal argumento jurídico, Humberto Jacques de Medeiros reclama que o Ministério Público não foi ouvido antes das decisões de Moraes que embasaram a operação policial contra o ministro Ricardo Salles e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, deflagrada na semana passada.

“Conflitos em conflitos, qual os de competência ou jurisdição, reclamam solução pronta e definitiva. Isso é o que aqui se busca”, afirma o vice-procurador no documento.

A Polícia Federal suspeita do envolvimento do ministro Ricardo Salles e de uma série de subordinados dele em esquema de contrabando ilegal de madeira.

Segundo pessoas próximas ao procurador Augusto Aras, o entendimento da PGR é o de que o pedido de mudança na relatoria deve ser analisado pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Moraes rejeitou na última terça (25) a tentativa da PGR de tirar o caso das mãos dele. Uma operação da PF foi deflagrada na semana passada sem oitiva prévia do Ministério Público Federal.

Ministros do Supremo dizem que a PGR só teria como opção pedir a revisão da decisão de Moraes ao plenário da corte, e não a Fux.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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