PGR não tem bandeiras partidárias, diz Gonet durante sabatina no Senado
Atual procurador-geral da República, ressaltou atuação técnica do órgão, que não oferece "denúncias precipitadas"; senadores analisam nesta quarta-feira (12) a recondução de Gonet no cargo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira (12) que a PGR não tem "bandeiras partidárias" e que o órgão não oferece "denúncias precipitadas".
Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que avalia a recondução dele ao cargo, o procurador ressaltou o trabalho técnico do MPF (Ministério Público Federal).
"O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", afirmou Gonet.
Em sua fala inicial, Gonet destacou que a PGR não atua de forma "discricionária". Declarou que o procurador-geral da República "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário".
"Na Procuradoria-Geral da República não saem denúncias precipitadas. Não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigados, se não depois de um minucioso exame de ponderação", declarou.
Sobre a relação entre os Três Poderes, Gonet reafirmou o compromisso de respeito e de não interferência. Também defendeu uma atuação discreta da PGR.
"O trabalho da Procuradoria-Geral da República deve buscar a eficiência no esmero técnico-jurídico com que se desenvolve. A busca do aplauso transitório e da exposição midiática não se compadece com esse estilo. A legitimidade da atuação do Procurador-Geral da República não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos", disse.
Gonet também ressaltou que suas manifestações sobre casos analisados na PGR se deram sempre nos altos dos processos, "sem vazamento nem comentário público algum". Segundo ele, o "respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser", caso seja reconduzido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Gonet ao cargo em novembro de 2023. O procurador cumpriu mandato de dois anos e, agora, foi indicado novamente por Lula para permanecer na vaga pelo mesmo período, até 2027.
Depois de passar pela CCJ, a indicação de Gonet ao cargo deverá ser analisada no plenário, onde são necessários ao menos 41 votos para que seja reconduzido. As votações são secretas e devem ser feitas em formato presencial.