PGR recorre e pede afastamento de governador de Alagoas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta quinta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão que revogou o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas, no dia 24 de outubro.

Foi apresentado um recurso à decisão do ministro Gilmar Mendes, que permitiu que Dantas fosse reconduzido ao cargo após ter sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a PGR, o entendimento fixado por Gilmar é apenas uma suspensão temporária do afastamento, ou seja, depois de 48 horas do encerramento da eleição, ele deveria ter sido restabelecido.

“A imunidade eleitoral prevista no § 1º do art. 236 do Código Eleitoral compreende proibição da adoção de medidas cautelares em desfavor de candidato a cargo do Poder Executivo, desde os 15 (quinze) dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral”, determinou o item “c” a revogação – e não a simples suspensão temporária dos efeitos”, disse.

Dantas foi o candidato vencedor nas eleições estaduais em Alagoas, tendo sido reeleito para mais quatro anos de mandato.

Investigado por suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro em suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas, o governador reeleito foi afastado do cargo por decisão da ministra Laurita Vaz.

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do STF, porém, devolveram Dantas ao cargo, em decisões em três processos diferentes.