PL aciona STF para que Alerj assuma governo interino do RJ

O PL acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para que o próximo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) assuma o governo do estado de forma interina até a eleição para o mandato-tampão.

O pedido é uma reação à liminar do ministro Cristiano Zanin, que manteve o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), à frente do governo fluminense até que o plenário da Corte decida sobre o tema.

Na ação, enviada ao relator, ministro Luiz Fux, o partido pede que o STF reconheça a “excepcionalidade” da permanência de Couto no cargo de governador em exercício.

O principal argumento do PL é que, conforme o artigo 141 da Constituição Estadual, a linha sucessória — na ausência de governador e vice — deve priorizar o Poder Legislativo.

A legenda sustenta que a atual condução do Executivo pelo Judiciário é uma “solução provisória” e não pode afastar a aplicação das normas estaduais. Para o partido, o comando do estado deve ser exercido por representantes eleitos.

Nesse sentido, o PL defende que o futuro presidente da Alerj deve assumir o governo assim que for eleito.

Ficou determinado que a eleição no legislativo só ocorra após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) recalcular as bancadas partidárias, procedimento necessário depois da cassação do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Nos bastidores, a avaliação é que o movimento do PL busca beneficiar Douglas Ruas, pré-candidato ao governo e favorito à presidência da Alerj. Se assumir o comando interino do estado, ele ganha visibilidade antes da eleição que definirá o mandato-tampão.

O pedido agora aguarda análise de Fux, que pode levar o caso ao plenário do STF.

Atualmente, o Rio de Janeiro enfrenta um cenário de vacância nos cargos do Executivo. O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou às vésperas do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o cassou e o tornou inelegível.

O vice-governador, Thiago Pampolha também deixou o cargo no ano passado para assumir uma vaga no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro).