PL da anistia: Deputados Rogério Correia e Domingos Sávio avaliam aprovação
Com 311 votos favoráveis, plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto que visa anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta obteve 311 votos favoráveis, superando significativamente o mínimo necessário de 257 votos.
O resultado da votação gerou reações divergentes entre parlamentares. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o placar reflete não apenas a posição da maioria da Câmara, mas também o sentimento da população brasileira. Segundo ele, pesquisas realizadas pelo PL em Minas Gerais indicaram que mais de 60% da população seria favorável à anistia.
Debate sobre constitucionalidade
Em contraposição, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) argumentou que o projeto é "nitidamente inconstitucional", citando o artigo quinto da Constituição como cláusula pétrea. O parlamentar também destacou que o Senado, por meio do presidente da Casa Davi Alcolumbre (União–AP), já sinalizou que não pretende "afrontar o Supremo Tribunal Federal".
Sávio rebateu o argumento da inconstitucionalidade, ressaltando que a anistia está prevista no artigo 48, parágrafo oitavo da Constituição brasileira, sendo uma competência do Congresso Nacional. Segundo ele, o artigo quinto não impede a anistia para os crimes em questão, apenas para crimes considerados hediondos.
A aprovação da urgência representa apenas o primeiro passo no processo legislativo. O texto ainda precisará passar por votação do mérito na Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser analisado pelo Senado Federal para possível aprovação.