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    PL se fortalece ao comandar 5 comissões na Câmara; governistas evitam danos com ao menos 9 colegiados

    No Senado, o PL e demais bancadas de oposição ficaram sem comandos de comissões, após articulação de aliados de Lula na Casa

    Aliados de Lula sabem que ainda não têm um número exato de quantos deputados federais formam a base do governo na Câmara
    Aliados de Lula sabem que ainda não têm um número exato de quantos deputados federais formam a base do governo na Câmara Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Luciana Amaralda CNN em Brasília

    Na definição das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados nesta semana, o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se fortaleceu ao assegurar o comando de cinco colegiados.

    Já a base aliada de Lula na Casa evitou danos e articulou pela governabilidade com a presidência de ao menos nove comissões.

    Dono da maior bancada da Casa, com 99 deputados, o PL ficou com o comando das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    As duas primeiras eram particularmente cobiçadas pelo PL por terem mais condições de pressionar o governo. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem como função analisar projetos relacionados às contas presidenciais e acompanhar o orçamento da União, assim como as entidades da administração pública direta e indireta.

    A deputada Bia Kicis (PL-DF), que ficará responsável pelo colegiado, é próxima de Bolsonaro e do primeiro escalão de políticos que compuseram o governo passado e agora viraram deputados federais. O PT disputou a presidência da comissão com o PL.

    Em meio a idas e vindas nas negociações, que se arrastaram por semanas, o acordo firmado é que a oposição fica com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento e a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado passam projetos de temas caros aos bolsonaristas, como o combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas, além da comercialização e do uso de armas de fogo.Policial federal, o deputado Sanderson (PL-RS) comandará o colegiado e é uma das principais vozes de oposição a Lula na Câmara.

    No Senado, o PL e demais bancadas de oposição ficaram sem comandos de comissões, após articulação de aliados de Lula na Casa. A oposição tenta remediar a derrota pedindo a criação de mais colegiados e, nos bastidores, ameaça travar matérias de interesse do Planalto, embora seja minoria.

    Na Câmara, a situação de apoio a Lula é mais indefinida e volátil, a começar pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Os governistas não são maioria na Câmara nem na composição das comissões, em geral.

    Aliados de Lula sabem que ainda não têm um número exato de quantos deputados federais formam a base do governo na Câmara. Uma série de partidos se posiciona como independente, embora alguns contem com correligionários à frente de ministérios, como o União Brasil. Por isso, neste momento, aliados de Lula na Câmara optaram por negociações visando a governabilidade de forma mais pragmática do que no Senado.

    Nas negociações em que o PL conseguiu postos importantes nas comissões do Orçamento e de Fiscalização, o governo garantiu petistas no comando da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação, duas das mais importantes da Casa, além das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

    A de Constituição e Justiça analisa a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que passam pela Câmara. Costuma ser o primeiro colegiado nos quais os textos são analisados, tendo assim poder de acelerar ou atrasar a tramitação deles.

    O presidente da comissão é o deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT e um dos políticos mais experientes do cenário nacional.

    No governo Bolsonaro, o colegiado chegou a ser comandado por Bia Kicis, o que dificultou consensos entre governo e oposição à época. É esperado que Falcão tenha perfil mais conciliador e dialogue com deputados mais distantes do governo. Marco Feliciano (PL-SP), por exemplo, teceu elogios a Falcão na última quarta (15).

    “Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos, e em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação”, disse Falcão.

    Análise da BMJ Consultores Associados, empresa de consultoria de relações governamentais, aponta que o desafio de Falcão será “equilibrar o tom dos debates no colegiado diante de um Congresso Nacional de oposição fortalecida e em que o governo ainda não tem uma base sólida”.

    “Seria muito difícil o governo controlar a tramitação de suas pautas, caso não tivesse o controle da CCJ, já que a comissão é obrigatória para praticamente todas as proposições”, disse Wagner Parente, CEO da BMJ.

    Quanto à Comissão de Finanças e Tributação, ter um petista à sua frente será importante para o partido de Lula pelo poder de aprovar ou arquivar projetos que possam afetar o orçamento da União, avalia a BMJ.

    Veja com quantas comissões os partidos ficaram:

    • PL (oposicionista): 5
    • PT (governista): 4
    • União Brasil: 3
    • PP: 2
    • PSD: 2
    • PSDB: 2
    • PDT (governista): 1
    • PSB (governista): 1
    • MDB: 1
    • PSOL (governista): 1
    • Republicanos: 1
    • PCdoB (governista): 1
    • PSC: 1
    • Solidariedade (governista): 1