PL terá maioria em comissão especial sobre PEC das Drogas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou ofício nesta quarta-feira (26) para que os líderes dos partidos indiquem os parlamentares que vão integrar a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente.

O colegiado será formado por 68 deputados, 34 titulares e 34 suplentes.

Pela regra da proporcionalidade, o PL - a maior bancada da casa - também terá o maior número do colegiado e poderá indicar 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro lidera a pressão para que a PEC das Drogas tenha uma tramitação célere e seja votada em plenário ainda antes das eleições municipais.

A federação PT-PCdoB-PV, que tem 80 deputados, indicará dez integrantes na comissão, seguido do União com oitos membros. PP, MDB, PSD e Republicanos indicarão seis. Já Podemos, a Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, PRD e a federação PSOL-Rede indicarão 2 membros, um titular e um suplente.

Não há uma data para que os partidos façam as indicações, mas a comissão poderá ser instalada quando os partidos já tiverem indicado todos os membros titulares.

Oposição quer celeridade

À CNN, o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), disse que vai pedir celeridade na indicação dos membros para que a comissão seja instalada em até duas semanas. Ele defende que o texto da PEC das Drogas esteja pronto para ser analisado em plenário ainda antes das eleições municipais.

“Naturalmente, nós pressionaríamos para criar para a comissão especial o mais rápido possível, mas não foi preciso. Agora nossa ideia é aproveitar que criou e começar a trabalhar desde já. A ideia é que a comissão seja instalada em no máximo duas semanas e a gente consiga levar para plenário ainda antes das eleições”, disse à CNN Filipe Barros.

Nesta quarta-feira, Arthur Lira disse que a PEC das Drogas seguirá o trâmite normal na Casa, sem caráter de urgência. O presidente da Câmara criou a comissão para analisar o mérito do texto horas após o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, descriminalizar o posse da maconha para uso pessoal.

“[A proposta] Nem será apressada, nem será retardada, como eu sempre falei. Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal”, disse.

Tramitação da PEC

A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).

A contagem de prazos é feita de acordo com o número de sessões do plenário da Câmara. É preciso quórum para abrir a ordem do dia e contar prazo e uma forma de acelerar os trabalhos seria abrir sessões nas segunda e sextas-feiras - dias em que normalmente não há sessão deliberativa. O prazo máximo de funcionamento é equivalente a 40 sessões do plenário, mas a partir da décima primeira, já é possível votar o parecer do relator. Isso porque os deputados terão o equivalente a 10 sessões para apresentar emendas - sugestões de modificações - à matéria.

O plano da oposição é votar a proposta já a partir do prazo mínimo necessário para poder agilizar os trabalhos e, dentro das duas semanas seguintes, votar a PEC no plenário da Câmara. Parlamentares que defendem a proposta afirmam estar otimistas de encaminharem o texto para a promulgação ainda no mês de setembro.

Relatoria

Parlamentares da oposição defendem que a relatoria siga com Ricardo Salles (PL-SP), que cuidou do texto na Comissão de Constituição e Justiça. Há outros partidos, no entanto, interessados na tarefa. Há margem para negociação, avaliam integrantes do PL, desde que haja uma composição na comissão especial favorável para que a PEC avance.

O assunto vai ser debatido com o presidente da Câmara na próxima reunião de líderes, na terça que vem (02).

A PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação em plenário, com intervalo de cinco sessões entre as análises.

O texto já foi avaliado pelo Senado. Portanto, se a matéria for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.