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    Planalto investe em “ofensiva de comunicação” por projeto de lei dos aplicativos

    Após recuo e retirada de urgência, governo fará esforço para que pauta seja votada pelos deputados ainda neste semestre

    Protestos foram registrados pelo país em razão do projeto
    Protestos foram registrados pelo país em razão do projeto 26/03/2024 - Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

    Mayara da Pazda CNNEmilly Behnkecolaboração para a CNN Brasília

    O governo quer diminuir a resistência ao projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte e mostrar a importância da pauta.

    Para isso, o Planalto planeja uma “ofensiva de comunicação” para explicar a proposta a parlamentares e lideranças do setor.

    O movimento acontece mais de um mês após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter enviado o projeto, que não avançou no Congresso nesse período.

    Protestos

    Alvo de críticas, o projeto motivou protestos em várias capitais do país, sendo atacado por lideranças políticas ligadas ao bolsonarismo e em grupos de motoristas de aplicativos.

    Na terça-feira (9), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou a retirada da urgência constitucional da proposta.

    A decisão foi anunciada depois de reunião de lideranças da base governista com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

    Com a retirada da urgência, Guimarães irá capitanear as negociações para que a pauta seja aprovada ainda no primeiro semestre.

    Segundo apurou a CNN, o desejo do governo é que o projeto tramite por 20 dias em cada comissão temática em que será analisado.

    “Divergência”

    Lira afirmou haver uma “divergência” entre o que o governo deseja e o que pleiteia a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, presidida pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

    “O deputado Agrobom me falou em três prazos de 45 dias em três comissões cada uma. O governo e o líder Zé Guimarães estavam querendo um prazo menor de 15 ou 20 dias em cada uma. Então, por certo vai se chegar num acordo aí que é maior do que o prazo da urgência constitucional”, disse Lira na terça (9), mesmo dia em que participou de reunião com Marinho, Guimarães e Agrobom para falar sobre o tema.

    Segundo Lira, a intenção de retirada da urgência da proposta é para melhor debater o texto e “não dar a impressão de que se está de novo ferindo com um projeto de lei a reforma trabalhista”.

    Acordo

    Quando enviado ao Parlamento, em março, o Executivo pediu urgência para apressar a tramitação e a votação de matérias no Parlamento.

    Na prática, sob esse regime, formalidades regimentais ficam dispensadas pra que a matéria seja votada em até 45 dias. Se o prazo não for respeitado, ele passa a trancar a pauta. No caso do projeto dos aplicativos, a data limite era 20 de abril.

    A CNN apurou que, pelo acordo feito, o governo decidiu retirar a urgência do texto desde que Lira dê andamento na proposta com a designação de um relator para a proposta e estabeleça o calendário de votação. O mais cotado para relatar o projeto é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A escolha, porém, precisa ser oficializada pelo presidente da Câmara.

    O que diz o projeto

    O projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho feito pelo Ministério do Trabalho e prevê uma renda mínima por hora trabalhada, além de contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.

    Na época em que foi enviado ao Congresso, o presidente Lula disse que a proposta “criava uma nova modalidade no mundo de trabalho”.

    Entre outros pontos, o texto do governo propõe que:

    • a jornada de trabalho seja de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
    • seja criada a categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
    • o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
    • haverá sindicato da categoria;
    • o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
    • o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
    • a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

    Segundo dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos, com uma renda média mensal de R$ 2.454.