Planalto vê em acordo Mercosul-UE trunfo político em pleno ano eleitoral
Presidente Lula destacou ser dia histórico para o multilateralismo; tratado tem potencial de diversificar mercados e diminuir dependência político-comercial perante os Estados Unidos e a China
O aval concedido na sexta-feira (9) pelo Conselho da União Europeia para a assinatura do acordo com o Mercosul — encerrando mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos — é celebrado pelo governo brasileiro não apenas pelos potenciais impactos econômicos, mas também pelo peso geopolítico do tratado.
A perspectiva é que o tratado amplie mercados — inclusive para países pouco explorados —, elimine tarifas e simplifique processos aduaneiros.
Mas, os benefícios do acordo podem ir além do comércio: mostra ser possível um acordo robusto que englobe 31 países com culturas sociopolíticas e até ambientais convergentes, além de poder reduzir a dependência político-comercial em relação aos Estados Unidos e à China, em um contexto global marcado pelo avanço do protecionismo.
O Brasil tem nos Estados Unidos e na China alguns de seus principais parceiros comerciais. No entanto, há um entendimento de que é preciso diversificar cada vez mais o mercado das exportações nacionais até por limitações de cotas e especialmente após a crise do tarifaço americano, por exemplo.
A Europa é vista ainda como destino com estabilidade institucional e espaço para produtos de maior valor agregado. Em termos de importações pelo Brasil, o acordo pode ajudar o país a reduzir a dependência tecnológica de americanos e chineses com um leque mais amplo de fornecedores.
“Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos.", disse Lula.
"O texto amplia alternativas para exportações brasileiras e investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais para os dois lados. Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, ressaltou.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o acordo “promove emprego, investimento e comércio com regras, fortalece o multilateralismo e a sustentabilidade”.
A expectativa é que a assinatura oficial ocorra no Paraguai, na próxima semana. Em seguida, o texto ainda precisará ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul.
Governo de olho em ganhos eleitorais
No Brasil, a intenção do governo Lula é de que o Congresso Nacional aprove o acordo ainda neste primeiro semestre.
O Planalto quer ver o acordo entrar em vigor o quanto antes. Ainda, vê a medida como um trunfo político em pleno ano eleitoral. A finalização do acordo era um dos principais objetivos de Lula na política externa durante sua gestão.
CNI apoia acordo e sugere reforço de ações
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) vê o acordo com bons olhos, com avanços estratégicos para a indústria brasileira, e avalia que abre espaço para novos negócios.
Mas ressalta que o país ainda precisa avançar em uma agenda mais robusta de promoção comercial e de preparação de mais empresas para a internacionalização.
“Para isso, vamos precisar de uma agenda muito sinérgica entre órgãos do governo, setor privado e agências estaduais de investimento”, afirmou Frederico Lamego, superintendente de Relações Internacionais da CNI.
Avanços para o aval ao acordo
Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) combinado superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial já firmado pelo bloco sul-americano.
Na prática, o tratado prevê a eliminação de tarifas sobre aproximadamente 90% das exportações entre os dois lados, em um processo gradual de adaptação que pode levar mais de dez anos para ser totalmente implementado.
Entre outros pontos, pelo lado europeu, há interesse em ampliar o acesso a matérias-primas críticas, incluindo minerais estratégicos.
A formação de uma maioria no Conselho Europeu foi viabilizada após a mudança de posição da Itália, que até dezembro mantinha uma postura mais crítica ao texto.
O apoio italiano veio após a inclusão de salvaguardas e outras medidas exigidas pelos europeus, como recursos antecipados da própria União Europeia para agricultores do continente, mecanismos de proteção em caso de crises de mercado e a redução de tarifas sobre alguns fertilizantes.
Ao anunciar a decisão, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou o momento como histórico. Segundo ela, o acordo envia uma “sinalização forte” de que a Europa leva a sério suas prioridades e deve gerar crescimento, oportunidades e maior prosperidade para cidadãos e empresas do continente.
Polônia, França, Hungria, Irlanda e Áustria votaram contra o acordo — em grande parte devido à pressão interna de agricultores preocupados com a perda de competitividade.