Plano de golpe: Juristas divergem sobre desfecho da ação
Enquanto um especialista prevê o encerramento ainda este ano, outro avalia que recursos podem estender o processo até 2026, com possível mudança na jurisprudência do STF; apuração é de Pedro Venceslau no CNN 360°
Especialistas do direito constitucional apresentam visões divergentes sobre o tempo necessário para a conclusão do julgamento do plano de golpe. A principal discordância está relacionada à possibilidade de mudanças na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto aos embargos infringentes. A apuração é de Pedro Venceslau no CNN 360°.
O advogado André Marsiglia avalia que pode ocorrer uma alteração no entendimento atual do STF. De acordo com a jurisprudência vigente, são necessários dois votos divergentes para que sejam aceitos os embargos infringentes - recurso capaz de modificar o mérito da decisão, seja para condenação ou absolvição do réu.
Na visão de Marsiglia, existe a possibilidade de o caso ser finalizado no plenário do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes poderia rejeitar o pedido de embargos infringentes sem consultar os demais integrantes da Primeira Turma, considerando-o uma estratégia para prolongar o processo.
Por outro lado, o também constitucionalista Pedro Serrano apresenta uma avaliação distinta. Para ele, é improvável uma mudança no entendimento atual do Supremo sobre a necessidade de dois votos divergentes. Serrano projeta que o julgamento deve ser concluído até dezembro de 2025.
Os embargos infringentes, se aceitos, poderiam estender o processo para março de 2026, após o recesso do judiciário. Além disso, existe a possibilidade de pedidos de vista, que prolongariam ainda mais o andamento do processo.