Poderes avaliam voto facultativo para quem tem mais de 60 anos nas eleições 2020
Legislativo e Judiciário estudam medida para preservar pessoas no grupo de risco
Além do adiamento das eleições de 2020, outra medida tem sido discutida nos bastidores entre Congresso e Judiciário como reflexo do impacto da pandemia da Covid-19 no Brasil: o voto facultativo para pessoas acima de 60 anos – idade de risco da doença – e não mais apenas a partir de 70 anos, conforme a Constituição Federal.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 29,7 milhões de eleitores acima de 60 anos no Brasil, cerca de 20% do eleitorado. A população acima de 70 anos representa apenas 8,7%. Se essa mudança for aprovada, mais de 16,5 milhões de pessoas poderão optar por votar ou não nas próximas eleições.
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Outro ponto polêmico em discussão entre TSE e Legislativo é que o Judiciário concorda com o adiamento das eleições, mas não com o adiamento dos prazos, como, por exemplo, descompatibilização de cargos públicos, licença de apresentadores de rádio e TV, celebração de convênios, entre outros. O Congresso quer que o adiamento seja proporcional.
De acordo com o senador Weverton Rocha, líder do PDT e membro da mesa diretora do Senado, já há consenso para que o primeiro turno das eleições seja adiado para dia 15 de novembro. Já o segundo turno ainda está em discussão: entre 29 de novembro e 6 de dezembro.
Weverton será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada a um eventual adiamento das eleições. O senador participou nessa quinta-feira (18) de uma reunião sobre o assunto com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
“O adiamento das eleições tem sido a recomendação consensual dos médicos e cientistas que têm se pronunciado sobre o assunto e, na eventualidade desse adiamento, há muitas questões de prazo e operacionais que precisam ser equacionadas”, afirmou Barroso após a reunião.
O presidente do TSE confirmou presença na Comissão Geral do Senado que discutirá o assunto na próxima segunda-feira (22), às 14h. Barroso estará presencialmente no Prodasen, ao lado do senador Weverton, para discutir o assunto por videoconferência com os senadores. Segundo Weverton, também participarão infectologistas, além de representantes de municípios e vereadores.
Como acontece?
Para o adiamento das eleições, o Congresso precisa aprovar uma PEC, porque a data consta na Constituição – primeiro e último domingo de outubro do ano eleitoral.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem que a Casa votará a proposta em primeiro turno na próxima terça-feira (23). O senador pode ainda colocar requerimento em votação para quebrar o interstício de cinco sessões e já realizar o segundo turno na própria terça ou na quarta-feira.
Depois, a PEC segue para votação em dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada pelo Congresso.
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